Representante do Conselho de Educação diz que há muito tempo os conselhos não são respeitados, nem ouvidos pelo poder Executivo
Alegando que vai encaminhar as respostas depois, a equipe da secretária de Governo e Fazenda, Grazielle Alves Ramalho, não conseguiu esclarecer nenhum questionamento feito pela sociedade civil e pela Casa Legislativa, durante a Audiência Pública sobre Gestão Fiscal, nessa sexta-feira (29).
Lido no início da reunião, o relatório de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 apontou um total de 111 milhões 800 mil 942 reais e noventa centavos de receita arrecadada no período.
Deste montante, o total de gastos com pessoal e encargos sociais, de janeiro a abril, foi de 52,90% da receita corrente líquida apurada, mantendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que permite o patamar de até 54%.
De acordo com o relatório, despesas liquidadas com ações de Saúde totalizaram 28,50% de aplicação em serviços públicos na área, superando os 15% (da arrecadação de impostos) previstos na Constituição Federal.
Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ficaram abaixo dos 25%, índice mínimo exigido pela Lei Federal. A prefeitura atingiu apenas 20,41% em investimentos na Educação, relativos ao primeiro quadrimestre do ano.
Prefeitura sem resposta
Membro do Conselho de Educação Escolar de Búzios, e do Conselho Escolar do Colégio Paulo Freire, Olívia Santos, foi a única pessoa, representante da sociedade civil, a acompanhar presencialmente a Audiência Pública de Gestão Fiscal. Em sua explanação, Olívia afirmou que os conselhos já vêm há um tempo participando das audiências publicas, relatando sempre os mesmos problemas e eles não são solucionados.
– Nós do conselho retiramos as informações do Portal da Transparência para analisar as contas referentes à alimentação escolar. Então se as informações que estão lá são divergentes das que são publicadas no relatório resumido da prefeitura, fica a preocupação, porque a gente emite parecer referente às contas, se baseando no Portal da Transparência. E as informações estão divergentes – explica.
Como exemplo, Olívia aponta que na Lei Orçamentária Anual de 2020, o valor orçado para Educação até o segundo bimestre era de 62 milhões de reais. E no Boletim Oficial 1076, onde foram publicados os relatórios da prefeitura até o segundo bimestre, foi empenhado valor de 55 milhões 252 mil reais. Também em relação ao valor liquidado de 21 milhões de reais, a conselheira destaca que no Portal da Transparência aparece um montante de 24 milhões, e pergunta aos representantes da prefeitura porque as informações ainda estão diferentes, já que os conselheiros estão sempre pedindo para o Executivo acertar os dados.
– Há muito tempo nós dos conselhos não somos respeitados, nem ouvidos – ressalta Olívia, e continua – No Portal da Transparência não consta nenhum empenho com recurso federal em relação à merenda escolar. Não foi empenhado nada? A própria secretaria disponibilizou quatro notas fiscais totalizando 150 mil reais, mas esse gasto não aparece no Portal da Transparência.
Alegando que essas divergências não são do conhecimento deles, a equipe de governo afirma que o Portal da Transparência tem vínculo com o sistema, e os valores que são empenhados e liquidados vão direto para a base de dados do Portal da Transparência. Não era para ter diferença com os relatórios fiscais publicados no BO.
– São coisas que a gente está anotando aqui e vamos enviar a resposta para o Legislativo porque desconheço esses problemas – disse a secretaria Grazielle.
Finalizando sua participação na Audiência Pública, Olívia indagou porque o relatório do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, publicado no último BO, aparece zerado, sem saldo.
Como resposta o Executivo disse que vai verificar porque o relatório saiu zerado.
A resposta chamou a atenção do público que acompanhava os trabalhos via internet, e uma internauta chegou a questionar o Executivo, “porque toda vez que alguém vai à prestação de contas, nunca sabe de nada, e porque é tão difícil ter informações nesse Portal”.
Presidindo a mesa, o vereador Dida também fez perguntas. Ele questionou a equipe de governo sobre o montante que a prefeitura de Búzios teria nos cofres hoje. Como resposta, novamente o Executivo utilizou as mesmas palavras para dizer que no momento não tem a resposta, mas vai verificar e enviar para a Câmara.
O vereador quis saber também o valor que a prefeitura tem de arrecadação própria e até que mês consegue pagar a folha de servidores.
– Este estudo já está sendo realizado e ainda não foi finalizado. Quando finalizar vamos encaminhar para vocês – respondeu a secretaria de Governo e Fazenda.
