Nesta segunda feira (18), a Imprensa da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e seus sindicatos ingressaram com ações trabalhistas em todo o país, para que a Petrobrás e suas subsidiárias mantenham o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados. O Sindipetro Amazonas e o Sindipetro Norte Fluminense já obtiveram liminares favoráveis às entidades. No Amazonas, a decisão abrange os trabalhadores da Transpetro, que terá que manter o desconto em folha das contribuições sindicais sob a pena de multa diária de R$ 10.000,00.
No Norte Fluminense, o despacho do juiz ressalta que a medida tomada pela Petrobrás fere “princípios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria”.
Na ultima sexta feira (15), os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que não faria mais desconto em folha das contribuições sindicais. Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.
O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.
O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.
