Um funcionário público do ambulatório de atenção à saúde da população travesti e transexual de Cabo Frio foi agredido durante o expediente de trabalho na manhã desta sexta-feira (15). Uma pedra foi lançada contra a unidade que quebrou a janela e atingiu o rosto do funcionário. A vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Parque Burle, passou por exames e foi liberado em seguida.
No fim da tarde, a Prefeitura de Cabo Frio emitiu uma nota de repúdio contra o ato de homofobia. A Secretaria de Saúde acionou as autoridades para que seja investigado e a pessoa responsável devidamente punida de acordo com o que determina a lei. Agentes da Guarda Civil Municipal passaram a reforçar a segurança no ambulatório.
A Coordenadoria Geral dos Direitos Humanos (COGEDIH) de Cabo Frio acompanhou o atendimento na UPA e deixou à disposição do servidor suporte jurídico e psicológico.
Homofobia é crime
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros determinaram que a conduta passasse a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). Um crime hediondo, inafiançável e com pena de dois a cinco anos de prisão para o agressor.
Ambulatório de Atenção à Saúde da população Travesti e Transexual
A unidade foi inaugurada em dezembro de 2021 pela prefeitura de Cabo Frio, através da iniciativa da Secretaria de Saúde para a promoção dos direitos básicos de cada cidadão aos serviços na rede pública. O ambulatório está localizado na rua Leonor Fonseca da Costa, s/n, bairro Porto do Carro, e conta com uma equipe multidisciplinar para atendimento aos pacientes. O local funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Zap da Cidadania
Recentemente, com o intuito de facilitar o recebimento de denúncias de violação da dignidade humana, a Prefeitura de Cabo Frio lançou o Zap da Cidadania. O canal de atendimento funciona pelo número (22) 9 9249-9976. Se enquadram nas infrações: violência contra a mulher; racismo e injúria racial; homofobia e transfobia; intolerância religiosa; violência policial; trabalho análogo à escravidão; abuso sexual e abuso psicológico.
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