Uma prática comum na cidade de Cabo Frio, o aluguel de casas de veraneio, pode ser inibida pelo Ministério Público Estadual (MPRJ). Uma operação de fiscalização contra casas de aluguel, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos comerciais está sendo organizada para acontecer logo após o carnaval.
Nessa última quarta-feira (27), o promotor de Justiça do MPRJ, Vinícius Lameira Bernardo, fez o anúncio da ação durante reunião com o presidente da Ailha (Associação das Casas de Aluguel Legalizadas, no bairro Vila Nova), Adonay Nazareth Silva, com o advogado da associação, Vitor Martim, e do secretário de Turismo, Radamés Muniz (representando o Governo Municipal), na sede do MPRJ Cabo Frio.
O objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre a ação de fiscalização realizada na última terça-feira (26), onde cerca de 16 estabelecimentos comerciais, entre casas de aluguel e outros tipos de comércio, foram interditados.
Logo na abertura da reunião, o promotor fez questão de informar que a vistoria se tratou de uma operação conjunta entre o MPRJ e a Prefeitura, cuja deflagração foi determinada pelo Ministério Público. “Sequer os endereços vistoriados foram previamente informados à Prefeitura, pois se tratava de uma vistoria específica, tendo como alvos estabelecimentos comerciais e meios de hospedagens transitórias (casas pousadas) mencionadas em denúncia anônima que nos foi encaminhada. A lavratura dos autos de interdição foi feita pelos fiscais da Prefeitura porque são detentores exclusivos do poder de polícia e da autoridade para impor sanções urbanísticas. Porém, toda a ação foi acompanhada por agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), responsáveis por indicar aos fiscais da Prefeitura quais locais deveriam ser vistoriados”, explicou o promotor.
