Estão em votação na Câmara Municipal de Búzios, nesta terça-feira (19), as Emendas Impositivas que definirão a destinação de R$ 7.299.931,77 no orçamento municipal de 2024. Cada uma das oito emendas, no valor de R$ 811.103,53, representa a voz e a escolha constitucional de um vereador.
As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores direcionar recursos municipais na Lei Orçamentária. Após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária, a Prefeitura é encarregada de executar as emendas, integrando-as ao orçamento.
O Projeto de Emenda Modificativa 25/2023, proposto pelo vereador Gugu de Nair, destina recursos para eventos turísticos e aprimoramento da atenção especializada ambulatorial e hospitalar. O vereador Dom, com o Projeto 26/2023, também visa investir nesses setores cruciais para o município.
O vereador Samuel da Byke propõe, com o Projeto 27/2023, a alocação de recursos para auxiliar os usuários do programa Beija-flor (canabis medicinal) e impulsionar o programa habitacional e de regularização fundiária (Reurb).
Outras propostas incluem investimentos em projetos esportivos e de lazer (Projeto 30/2023, vereador Dida Gabarito), manutenção de unidades escolares do ensino fundamental (Projeto 31/2023, vereador Victor Santos), eventos turísticos e assistência farmacêutica (Projetos 32/2023 e 34/2023, dos vereadores Josué Pereira e Marcos Sodré, respectivamente).
O vereador Raphael Braga, com o Projeto 33/2023, busca recursos para Infraestrutura Urbana, Manutenção da Guarda Municipal Ambiental, atenção primária em saúde e apoio aos universitários. Por fim, o vereador Rafael Aguiar propõe no Projeto 35/2023 a destinação de verbas para eventos turísticos e realização de cirurgias eletivas.
