Na sessão desta quarta-feira (12), a Câmara dos Vereadores voltou a discutir o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Comunicação Social de Macaé (CoMunS). Conforme acordado pelos parlamentares, foram ouvidos os jornalistas André Cabral e Daniel Galvão, além do advogado Luiz Eduardo Monteiro Menezes. O autor do projeto, Marcel Silvano (PT), e demais vereadores concordaram com a possibilidade de serem apresentadas emendas ao texto original.
Vereadores, jornalistas, profissionais de Comunicação, de instituições de ensino e membros da sociedade civil organizada se reuniram na segunda-feira, dia 10 de dezembro, para participar da Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei 098/2017, que cria o Conselho Municipal de Comunicação. A Audiência teve início às 17h e aconteceu na Câmara Municipal de Macaé.
Durante o encontro, representantes de vários segmentos puderam tirar dúvidas sobre a criação do Conselho, que têm sido alvo de calúnia e informações distorcidas por alguns setores. Na composição da mesa, estiveram presentes Luana Beneguelli, representando o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Leila Pinho, do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região, Magno Rocha, presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júnior Barbosa, representando o Conselho Municipal de Cultura, Cassiano Ferreira Simões, Coordenador do Curso de Comunicação Social da Faculdade Salesiana e Ana Clara Menezes, da Causar Comunicação. Ainda, o Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Rodrigo Ibipiana, que não pode estar presente, enviou uma carta de apoio à criação do Conselho, que foi lida para o público.
Marcel reforçou que a cidade conta com diversos conselhos em funcionamento e que todas as atividades desempenhadas acontecem de forma transparente e democrática. “É muito importante lembrar que a representação da sociedade é definida por votação e o direito de todos é respeitado.”
André Cabral também vê com bons olhos a iniciativa, mas fez ressalvas. “A intenção é ótima e concordo que um conselho pode fortalecer a democracia. No entanto, eu acredito que o texto da lei apresenta alguns equívocos. Além disso, já existem regulações federais que garantem a fiscalização da categoria”, afirmou.
Para o advogado Luiz Eduardo, há inseguranças jurídicas no projeto. “Eu também entendo que a intenção é nobre, mas acredito que o conselho possa se tornar inoperante. Li todo o conteúdo e percebi alguns problemas pelo fato de que essas discussões não são de competência do município”, frisou.
Daniel Galvão seguiu na mesma linha de pensamento. “Particularmente, não sou contra, mas identifiquei problemas na forma como o projeto foi conduzido e, ainda, que poderia haver uma pluralidade maior na sua composição”
Vereadores defendem emendas ao projeto
Antecipando sua posição, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, afirmou que votará a favor do CoMunS. “Confesso que nunca vi divergências nesta Casa na hora de votar projetos parecidos. Afinal, os conselhos estão garantidos pela Constituição Federal. Não podemos nos pautar por questões partidárias e o vereador que desejar pode apresentar emendas”, defendeu.
Paulo Antunes (MDB) e Maxwell Vaz (SD) também manifestaram a intenção de propor sugestões ao conteúdo da lei e valorizaram as participações dos profissionais da imprensa nos debates.
Já o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), relembrou a atuação que teve junto ao Conselho Municipal de Saúde no período em que foi secretário. “Na minha época, o conselho atuava de forma presente e enriquecedora. Vejo com bons olhos a garantia de vaga para os movimentos sociais, prevista no conselho. Afinal, a comunicação também é feita para eles”. O vereador sugeriu ainda uma emenda para assegurar a participação de um representante do Legislativo no CoMunS.
No final, Marcel Silvano solicitou que a Câmara entregasse moções de aplausos para os três convidados da sessão e para os representantes do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região, Gerson Dudus e Tathiana Campolina. Eles estiveram presentes na última semana para defender a aprovação do conselho.
