Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão, alguns para ex-secretários municipais. As irregularidades dizem respeito à distribuição de cestas básicas no ano de 2020
Durante o processo, a Prensa foi o primeiro veículo a cobrir o trâmite destas cestas básicas em Búzios.
Nesta terça-feira (16), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), efetuou uma operação em Búzios, denominada “Farinha Pouca”, contra uma organização criminosa investigada por fraudes na aquisição de cestas básicas por meio de contrato emergencial entre o Município e a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos Eireli.
De acordo com o órgão, o objetivo é cumprir oito mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1° Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.
A ação se deu por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Polícia Civil, através da Delegacia de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD/PCERJ).
Entenda o caso
A investigação foi iniciada a partir da identificação de irregularidades em contrato datado de 7 de abril de 2020, que causou prejuízo da ordem de R$ 1 milhão. O Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) apontou problemas que vão desde o quantitativo de cestas básicas, tendo em vista o tamanho da população local, à ausência de documentação correta do procedimento licitatório, além de indícios de sobrepreço e superfaturamento.
Durante o processo, a Prensa foi o primeiro veículo a cobrir o trâmite destas cestas básicas em Búzios e cobriu todos os desdobramentos até aqui.
Segundo a apuração da operação, um dos principais nomes envolvidos no esquema é Lincoln Herbert Magalhães Oliveira. O MPRJ afirma que ele utilizou a empresa Suncoast como fachada para obter a licitação, e posteriormente contratar outra empresa por valor inferior ao do contrato com o Município, obtendo como lucro quase R$ 800 mil.
A Suncoast é de propriedade de Vivian Maesse de Oliveira, esposa de Lincoln.
De acordo com o MPRJ, o termo de referência que instruiu a licitação foi elaborado pelo então secretário municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Marcelo Albino de Souza e Silva, sem se basear em estudo técnico preliminar com estimativa correta do quantitativo necessário. A pesquisa de preços que embasou o orçamento foi realizada por Simone de Souza Cardoso e Jairo Souza Pereira.
Na época, o procedimento licitatório foi autorizado e supervisionado pela investigada Grazielle Alves Ramalho, que atuava inicialmente como Secretária Municipal de Governo e Fazenda e passou a atuar também como Secretária Municipal de Saúde interina e ratificou a dispensa de licitação.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1° Vara Criminal Especializada, para que se proceda à busca domiciliar e apreensão de material que comprovem o cometimento de crimes.
Prefeito de Búzios terá de responder por irregularidades na aquisição e distribuição de cestas básicas