Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme) decidiu pela flexibilização laboral das unidades escolares, que delibera o retorno de alguns trabalhos presenciais do setor. A ação faz parte do plano municipal de ação para o combate à Covid-19.
De acordo com a Seme, a medida foi autorizada por meio do Memorando Circular nº 104, de 24 de julho de 2020. Em nota, a secretaria explica que o decreto engloba apenas uma parte das atividades educacionais de forma escalonada.
Com a medida, está permitido o planejamento de escala de trabalho ou rodízio para os servidores efetivos de serviços gerais para garantir a manutenção dos espaços, já que esse serviço não pode ser feito de forma remota.
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Também está autorizada a realização presencial dos trabalhos administrativos, também de maneira escalonada, quando não for possível realizá-los em regime de home office. Todas as atividades devem cumprir os devidos protocolos sanitários de combate ao coronavírus, como o uso álcool em gel e EPIs. Esses materiais devem ser adquiridos e fornecidos pelas escolas por meio das verbas destinadas às unidades.
Sobre os pagamentos dos servidores, a Seme informa que os salários são quitados de acordo com a entrada de recursos nos cofres públicos. A verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é usada, preferencialmente, para o pagamento dos profissionais lotados nas unidades escolares em efetivo exercício da sua função.
Os demais servidores recebem por meio de Recursos Próprios (RP). Na nota, a Seme ainda destaca que a arrecadação está prejudicada devido à pandemia do coronavírus, e que a administração municipal trabalha para manter os salários de todo o funcionalismo em dia.