O prefeito André Granado encaminhou um Projeto de lei (PL 23/2018) à Câmara Municipal de Búzios, propondo o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo BúziosPrev, do período “até março de 2017”, em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas.
A partir daí, alguns representantes do Conselho Municipal de Previdência e vereadores da Câmara se reuniram para discutir o assunto, quando foi sugerida a redução do parcelamento da dívida de 200 prestações mensais -conforme o projeto original- para 100 parcelas, ou seja, em até oito anos.
Na sessão ordinária de terça-feira (10), o Projeto de Emenda Modificativa 01/2018, que dispõe sobre essa alteração, foi aprovado por seis votos favoráveis contra um. A alteração aprovada será incluída no Projeto de Lei 23/2018, que está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
Os vereadores que votaram a favor da emenda modificativa foram Lorram Silveira, Adiel Vieira, Joice Costa, Josué Pereira, Miguel Pereira e Valmir Nobre. Enquanto, Gladys Nunes votou contra. Neste tipo de matéria, o presidente do Legislativo não vota.
Também tramita na CCJ outro projeto que trata do parcelamento da dívida previdenciária do município. É o Projeto de lei 22/2018, que se refere ao período “de abril de 2017 a fevereiro de 2018”. Nele propõe-se o parcelamento dos débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social em até 60 prestações mensais.