Participação popular é fundamental para regulamentação das áreas

Na próxima segunda-feira (23) haverá a quarta audiência pública para discutir a criação de duas Unidades de Conservação em Búzios: APA das Águas e Parque das Dunas e Restinga, ambas em Tucuns. O encontro será na Câmara de Vereadores, das 14h às 17h, mas, também, será transmitido ao vivo pelo Facebook da Casa Legislativa e da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo.

As discussões foram abertas em junho com duas audiências públicas. De 12 de julho a 02 de agosto, o município disponibilizou os estudos que embasaram os projetos para que a população pudesse participar com sugestões e agendamento de reuniões para esclarecimento das projeções.

Os encontros ocorreram com a sociedade civil, proprietários de imóveis na região e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente. No dia 16 de agosto ocorreu a terceira audiência pública e, na próxima segunda-feira, o debate voltará a acontecer para regulamentação das áreas pela quarta vez.  

A participação popular é fundamental para regulamentação das áreas por contribuir com a apresentação de problemas pelos quais querem soluções para buscar por meio do debate alternativas direcionadas e assertivas.

A audiência pública terá a participação do secretário do Ambiente, Pesca e Urbanismo, Evanildo Cardoso, do engenheiro civil, Bernardo Corty e da arquiteta Melyna.

Sobre a APA

A APA é uma unidade de conservação de uso sustentável, que apesar de prevê ocupação e comércio, regulamenta as áreas através do Plano de Manejo. Primeiro é criada a APA e, posteriormente, inicia-se a discussão do plano. De forma geral o documento técnico estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

Para Tucuns, além do ordenamento urbano e zoneamento, o município pretende amenizar os alagamentos, situação que ocorre com frequência no bairro, preservar as áreas que têm vegetação no seu estado original e, também, regularizar os imóveis, projeto que está em andamento na Prefeitura.

As APAs regulamentadas pelo município são: APA Marinha de Armação dos Búzios, Parque Natural Municipal dos Corais de Armação dos Búzios, Mangue de Pedra, APA Praia de Azeda e Azedinha, Parque Municipal da Lagoinha e Parque Municipal da Lagoa de Geribá.