Investigação visa apurar ações e possíveis omissões do governo federal durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus

As ações para a aprovação da “CPI da Covid-19” tiveram mais um desdobramento, nesta terça-feira (13). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, medida que visa autorizar a formação de um colegiado para apurar as ações e possíveis omissões do governo federal durante o enfrentamento da doença.

O requerimento é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e ressalta que as investigações também envolvem a responsabilidade do governo no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”, que ocorreu nos primeiros meses de 2021.

Em sua fala, Pacheco informou que a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

A partir da leitura, o caso irá passar à indicação por parte dos blocos partidários, para que depois o colegiado possa ser instalado de fato. Com o desenvolvimento da instalação, serão escolhidos presidente e relator da CPI. As bancadas já têm 9 dos 11 nomes titulares do colegiado.

O requerimento teve mais de 40 assinaturas de senadores. O presidente Jair Bolsonaro tem criticado o alcance da CPI. Ele defende que seja ampliado para que se investigue também as ações de governadores e prefeitos.

Como funcionam as CPIs?

As CPIs são mecanismos criados para investigar um fato específico e por tempo determinado. Elas podem ser criadas mediante um requerimento de um terço dos membros do Senado, ou seja, pelo menos 27 dos 81 membros e duram o prazo que o autor do requerimento estipular.

A CPI da Covid tem um prazo inicial de 90 dias, conforme o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de 15 de janeiro.