Órgão cobra garantia de vagas para o ensino médio
O Conselho Tutelar de Búzios entrou com representação na justiça contra a Secretaria Estadual de Educação. O órgão cobra garantias de vagas para o ensino médio, demanda que só aumenta desde 2014 e que não é suprida pelas escolas desse segmento existentes no município. A justiça acatou, mas ainda não houve decisão. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para dar o parecer final.
Segundo o conselheiro Claudeir Junior, a dificuldade de acesso ao ensino médio em Búzios é assunto antigo. Os responsáveis que não conseguiram matricular seus filhos no único colégio estadual da cidade, o João de Oliveira Botas, recorreram ao Conselho Tutelar para garantir o direito de estudar. O déficit de vagas são em especial para o 1° ano do ensino médio.
“Após inúmeros pedidos feitos pelo Conselho Tutelar no sentido de garantir a matrícula não serem atendidos pela Secretaria Estadual de Educação, com base nos artigos 194 e 249 do Estatuto da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar entrou com pedido de imposição de procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, em face ao governo do Estado do Rio de Janeiro”, explicou
Ainda de acordo com Claudeir, o próprio Estatuto estabelece em seu artigo 54 do parágrafo 2° diz que ” O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente”.
Aqueles que se encontram na mesma situação de falta de vagas, pode procurar o Conselho Tutelar para reforçar a luta pela ampliação do atendimento da educação estadual no município de Búzios.
Além do Colégio Estadual João de Oliveira Botas, a cidade de Búzios conta com o Colégio Municipal Paulo Freire e Escola INEFI – Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral, ambos administrados pela Prefeitura.
Nova escola estadual
A Prefeitura de Búzios cedeu um terreno para construção de uma segunda escola estadual no município. A área fica localizada na Rasa e o início das obras estava previsto para 2020, que não ocorreu devido à pandemia. Recentemente, o governador Cláudio Castro esteve na Região dos Lagos cumprindo uma extensa agenda de lançamentos de obras e inaugurações, e falou sobre o processo para construção da unidade, que, segundo ele, está em fase de licitação.
A Escola Estadual Professora Maria de Souza, como será chamada, terá modalidades para ensino médio regular e ensino de jovens adultos e atenderá alunos do bairro e das localidades vizinhas. Haverá capacidade para até mil alunos nos três turnos de aula, além de ensino profissionalizante e de línguas.
A Prensa entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação para saber sobre o andamento do processo de licitação e se tem previsão para início das obras, mas até o fechamento da reportagem não houve resposta.