Nessa quinta-feira (28) aconteceu a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio. O encontro foi marcado por fortes críticas e apresentação de indicações para resolver as questões da saúde municipal, que é um dos pontos sempre debatidos na Casa. Além disso, a Comissão Permanente foi escolhida há alguns meses e foi explicado como funciona a para os moradores da cidade.
Segundo a assessoria da Câmara, a Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal ou jurídico das matérias que lhes forem distribuídas, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário; cabe-lhe, também, opinar sobre os recursos previstos neste Regimento; atender a pedido de audiência oriundo da Mesa e sobre qualquer Proposição que envolva elaboração legislativa ou consulta.
Presidente da Comissão: Guilherme Aarão (PPS), Vice-Presidente: Ricardo Martins (SD) e demais membros: Vereador Vaguinho Simão (PPS), Adeir Novaes (PRB), Rodolfo Machado (SD), Vinicius Correa (PP) e Vanderlei Bento (PMB).
Estiveram presentes na sessão os vereadores Aquiles Barreto (Solidariedade), Guilherme Moreira (PPS), Rafael Peçanha (PDT), Oséias de Tamoios (PDT), Nenel do Jardim (PPS), Letícia Jotta (PSC), Blau BLau (PSC), Jefferson Vidal (PSC), Alexandra Codeço (PRB), Edilan do Celular (PRP), Ricardo Martins (Solidariedade), Vanderlei Bento (PMB), Vinicius Correa (PP), Rodolfo de Rui (Solidariedade) e Vaguinho (PPS).
O presidente da Casa não esteve presente e quem conduziu a Sessão foi a vereadora Alexandra Codeço. Homenagens foram prestadas na Câmara a populares. O que chamou a atenção de todos os presentes foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o líder da oposição Rafael Peçanha sugeriu para que a prefeitura celebre junto com o Ministério Público.
O TAC seria para que multas e valores de leilões de bens, frutos de condenações de políticos por improbidade na Saúde no estado do Rio, sejam revertidos para a reabertura e manutenção do Hospital da Criança, no bairro Guarani, que foi fechado.
“Esses valores vão para o Poder Judiciário e poderiam ser parcialmente utilizados para compensar o mal feito por esses gestores. O próprio prefeito, por exemplo, responde processo por acúmulo ilegal de cargos na saúde. Se condenado, por que não usar a multa aplicada a ele para melhorar o setor público que ele mesmo prejudicou?”, questionou Rafael, fazendo duras criticas a Adriano.
O parlamentar sugeriu ainda que o custeio do Hospital fosse dividido entre o município e essa fonte de repasse. A Indicação foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação do próprio prefeito.
A Sessão Ordinária da Casa Legislativa retorna na terça-feira (2) para discussão e votação das propostas apresentadas pelos vereadores. A sessão pode ser assistida na íntegra clicando aqui.