Nove matérias estão previstas para entrar em pauta
A segunda sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Macaé por videoconferências será nesta quinta-feira (28), às 10h. Nove assuntos estão programados para entrar em pauta para apreciação dos parlamentares e deliberações. As matérias são dos vereadores Marcel Silvano, Julinho do Aeroporto, Dr. Márcio Bittencourt, Marvel Maillet, Paulo Antunes, Robson Oliveira, Maxwell Vaz e Renata Paes.
Convocação da Secretária de Saúde
O vereador Marcel Silvano com coautoria do Dr. Márcio Bittencourt pede a convocação da secretária de Saúde do município, Deusilane Hermes Froes Galiza de Almeida, para prestação de contas ao legislativo, semanalmente e de forma remota, acerca das ações estratégias e dados sobre a pandemia de Covid-19.
Aumento na gratificação dos profissionais de saúde
Marcel solicita também o envio de correspondência a prefeito Dr. Aluízio Junior para que este, através do órgão competente da administração, “informe acerca da possibilidade de extensão do aumento na gratificação de 30%, concedida por meio do Decreto nº 32/2020 aos profissionais de saúde, de modo a atender os Guardas Municipais e servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana, os quais encontram-se em atuação nas barreiras sanitárias, em exposição direta ao contágio pelo COVID-19”.
Recolhimento de máscaras
O Dr. Márcio Bittencourt quer o recolhimento das máscaras de proteção, que foram enviadas para unidades de estratégia Saúde da família (ESF) e que seja comprada imediatamente novas máscaras de especificações adequadas ao combate ao COVID-19.
Auxílio Emergencial para comerciários informais
O vereador Juninho do Aeroporto quer a possibilidade de modificar os parágrafos 2 e 3 do decreto municipal nº 054/2020, dando direito aos funcionários informais do comércio não cadastrados na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Secretaria de Fazenda a possibilidade de recebimento do Auxílio Emergencial Pecuniário. Esse benefício consiste no pagamento de três parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, de R$ 800.
A justificativa do parlamentar é que vários estabelecimentos dos bairros Parque Aeroporto, Barra, Aroeira e outros, pagam seus impostos a Prefeitura, porém os funcionários não são cadastros nos órgãos descritos no Decreto, excluindo esses profissionais informais do recebimento do benefício e os prejudicando por estarem com suas atividades paralisadas em função do fechamento do comércio”.
Isenção da Taxa dos ambulantes
A vereadora Renata Paes sugere a isenção do pagamento da taxa anual dos ambulantes neste período de quarentena (COVID-19).
Informações sobre inquérito contra a SIT
Já Maxwell Vaz pede o envio de correspondência ao chefe do executivo “solicitando informações sobre Inquérito contra o Sistema Integrado de Transporte (SIT), que versa sobre apuração de irregularidades e má prestação do serviço de transporte público municipal, durante o período de isolamento social e restrições estabelecidas, decretadas em virtude da pandemia causada pela doença Coronavírus (COVID-19)”.
Segundo o requerimento, “tais informações solicitadas abrangem a publicação da instauração do inquérito em foco, dados sobre o procedimento, denúncias já apuradas, andamento atual do inquérito, entre outras informações complementares pertinentes”.
Reforço na fiscalização das empresas onshore
Robson Oliveira requer que o prefeito “esclareça acerca da viabilidade de reforçar imediatamente a fiscalização das atividades laborais em Macaé, principalmente das empresas “onshore”, de modo a dar efetivo cumprimento ao Decreto Municipal 039/2020″. O parlamentar versa que “tal medida se justifica pela fundada suspeita de que algumas empresas insistem em descumprir a determinação do Município para a contenção à pandemia de Coronavírus (COVID-19)”.
Auxilio para os alunos do SENTRINHO
O vereador Paulo Antunes solicita a possibilidade de estender o benefício de R$200,00 concedido aos alunos da rede municipal de ensino, aos alunos do SENTRINHO (SENTROM – Associação educacional terapêutica sociedade de ensino e terapia macaense) e da APAE.
Linha de crédito para empresários
E por fim, Marvel Maillet requer a expedição de correspondência ao perfeito solicitando informações quanto a viabilidade da implementação de linha de crédito com juros baixos e prazo longo para pagamento para os empresários de Macaé-RJ.
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