A Câmara Municipal de Búzios realiza nesta sexta-feira (16), às 10h, uma sessão extraordinária para eleger a nova Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos no biênio 2027–2028. A votação foi convocada após a aprovação, nesta quinta-feira (15), de uma resolução que anulou a eleição antecipada realizada em 21 de agosto de 2025.
Segundo as informações divulgadas pela Câmara Municipal, a nova eleição busca adequar a escolha da direção do Legislativo à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece limites para a antecipação das eleições das Mesas Diretoras.
O entendimento do Supremo determina que a escolha dos integrantes da Mesa para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.
Eleição anterior foi anulada
A eleição realizada em agosto de 2025 havia definido antecipadamente a composição da Mesa Diretora para os anos de 2027 e 2028. Com a aprovação da resolução nesta quinta-feira (15), o Legislativo municipal declarou nulo o pleito anterior e abriu caminho para uma nova votação.
A decisão segue o entendimento do STF sobre a contemporaneidade das eleições, princípio que busca assegurar que a escolha dos dirigentes legislativos reflita a composição política da Casa em período próximo ao início do mandato.
A nova votação definirá quem ocupará os cargos de direção da Câmara Municipal de Búzios a partir de janeiro de 2027.
A sessão extraordinária está marcada para as 10h desta sexta-feira (16). O resultado determinará a composição da Mesa Diretora responsável pela condução
