Diário Oficial Eletrônico será implantado a partir desta quinta-feira (30)
Cabo Frio deu mais um passo em direção à transparência da informação. O novo Diário Oficial Eletrônico será publicado a partir desta quinta-feira (30), no portal online da Prefeitura.
O documento publicará todos os atos oficiais do município. A população terá um acesso mais rápido aos decretos, portarias, leis, entre outros ofícios. A ação foi regulamentada por meio do decreto 6.299, de 23 de julho de 2020, publicado nesta quarta-feira (29).
De acordo com o Procurador-Geral do município, Bruno Aragutti, o Diário Oficial Eletrônico será feito com mão de obra da própria Prefeitura, o que irá dispensar a contratação de veículos de comunicação. Segundo o Procurador-Geral, haverá uma redução nas despesas com as publicações. “O valor do contrato passa a ser de R$7.440,00 ao ano, já que o gasto será apenas com a tecnologia”, afirma.
Entre os atos que serão publicados nesta quinta-feira (30), estão os decretos de nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura; e os dos substitutos dos conselheiros municipais e Alimentação Escolar e de Assistência Social.
O documento também vai trazer a reestruturação do Plano de Controle e Ação do Combate à Covid-19, com novas regras e flexibilizações.