Grupo avaliará os reflexos da admissão de novos efetivos em Cabo Frio, como as futuras contratações e impactos financeiros a partir do concurso

O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, assinou nesta quarta-feira (14) a Portaria Nº 1579/2021 que cria a Comissão Interna de Estudo sobre o Concurso Público 2020/2021. O grupo desenvolverá uma análise dos impactos financeiros e orçamentários no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Prefeitura. Mediante a realização do certame a partir do mês de maio, o grupo avaliará os reflexos da admissão de novos efetivos para funções nas repartições públicas.

A Comissão Interna de Estudos terá o objetivo de discutir e desenvolver a análise abordando principalmente a aprovação de cerca de 900 servidores para o quadro municipal. O grupo ainda discutirá como a contratação se dará em cumprimento às leis de responsabilidade fiscal, projetando a evolução da folha de pagamento municipal e novas regras de aposentadoria pela reforma previdenciária.

Também caberá aos componentes, sugerir atualizações da legislação em regência, quando necessário. Dentre as deliberações recomendadas na portaria, estão a adoção de medidas a fim de evitar o comprometimento da máquina pública e o endividamento municipal, além do mínimo legal previsto.

O grupo será composto por servidores municipais e por representações dos sindicatos dos Trabalhadores da Saúde de Cabo Frio (Sindsaúde), dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe Lagos). A composição governamental contará com duas servidoras da Procuradoria Geral do Município e três servidoras da Secretaria de Administração, sendo uma da secretária-adjunta de Recursos Humanos.

“Convidamos representantes de alguns sindicatos para que nos ajudem dentro da questão de saúde financeira, proporcionando a proximidade da representação civil organizada, para que possamos em conjunto debater o impacto no PCCR. Certamente outros concursos virão e precisamos discutir essas pautas que são importantes para Cabo Frio, objetivamente com uma administração e gestão financeira adequadas”, complementou Ruy.

O secretário ainda pontuou que ao fim da avaliação, uma audiência pública deverá ser realizada.