A Câmara de Cabo Frio voltou a discutir nesta terça-feira (18) um problema que, para pacientes que dependem do canabidiol, começa antes do tratamento: conseguir o medicamento. O debate ocorreu durante a sessão ordinária a partir de um projeto do vereador Milton Alencar (PODE), que altera a lei municipal de maio de 2022 sobre o fornecimento de produtos à base de Cannabis na rede pública de saúde.
A principal mudança defendida por Milton é reduzir a dependência de ações judiciais para que pacientes tenham acesso ao tratamento. Segundo o vereador, o custo do medicamento torna a compra particular inviável para grande parte das famílias. Um frasco pode custar cerca de R$ 700 e, dependendo da marca e da concentração, ultrapassar R$ 2.500.
“Qual a nossa luta? A luta é desjudicializar”, disse Milton na tribuna. Para ele, o município precisa criar mecanismos que permitam ao paciente chegar ao medicamento pela própria rede de saúde, sem transformar a Justiça em caminho obrigatório para obter o tratamento.
O vereador apresentou ainda o depoimento de uma mulher com epilepsia que utiliza canabidiol para controlar as crises. Segundo o relato levado ao plenário, o tratamento reduziu os episódios e melhorou sua qualidade de vida.
A discussão deixou de ser apenas legislativa quando outros vereadores passaram a relatar experiências dentro de suas próprias famílias.
Alfredo Gonçalves (Republicanos) contou que a mãe, que tem Alzheimer, utiliza canabidiol. Segundo ele, o tratamento trouxe benefícios e mostrou como o custo pode se transformar em uma barreira para famílias de menor renda.
“A minha, que tem Alzheimer, já utiliza o canabidiol há muito tempo e ajudou muito a ela a prolongar a vida dela”, afirmou.
Luís Geraldo (Republicanos) também relatou a experiência da sogra com o medicamento. O vereador destacou casos de pacientes com epilepsia que sofrem dezenas de crises por dia e afirmou que o tratamento pode reduzir drasticamente esses episódios.
“Você ter um filho em casa tendo 20 crises de epilepsia por dia? E você reduz isso às vezes a nada. A nada. Então é uma política pública total”, disse.
O projeto recebeu manifestações favoráveis de Thiago Vasconcelos (Avante), Tatá de Tamoios (PRTB) e Davi Souza (PP). A discussão, porém, também expôs a resistência que ainda acompanha qualquer debate sobre Cannabis, mesmo quando restrito ao uso medicinal.
O presidente da Câmara, Vaguinho (PL), defendeu a separação entre o canabidiol utilizado em tratamentos e o uso recreativo da maconha. Ele citou a Lei Estadual nº 10.201/2023, que prevê o atendimento pelo SUS a pacientes que necessitam de medicamentos à base de canabidiol.
A fala levou o debate para além do projeto municipal. Vaguinho afirmou que o uso medicinal deve ser tratado como questão de saúde, enquanto reiterou sua posição contrária ao uso recreativo da maconha.
A proposta de Milton parte de uma legislação que Cabo Frio já possui, mas tenta mudar a forma como o paciente chega ao tratamento. O ponto central da discussão na Câmara passou a ser menos se o canabidiol pode ser utilizado e mais como garantir que quem tem indicação médica consiga obtê-lo sem depender de uma disputa judicial ou de um medicamento que pode consumir uma parcela relevante da renda familiar.
