A Prefeitura de Cabo Frio realizou uma operação, nesta quinta-feira (8), para retirada de construções irregulares na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João. Na área, que fica entre a Rua dos Macacos e a Rua das Pacas, no distrito de Tamoios, diversas construções já haviam sido notificadas e embargadas, e sete delas foram removidas.
A construção de edificações que impeçam a regeneração natural da vegetação nativa em área de proteção ambiental é crime de natureza permanente, mesmo que tenha ocorrido antes da vigência da Lei nº 9.605/1998, desde que não seja uma construção erguida legalmente à época ou legalizada posteriormente.
A ação foi realizada por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, Coordenadoria de Assuntos Fundiários, Unidade de Polícia Ambiental, Polícia Militar, Guarda Marítima Ambiental e Guarda Civil Municipal.
A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João é uma unidade de conservação de uso sustentável, com cerca de 150.373,03 hectares. Ela abrange ecossistemas da Mata Atlântica, como mangue e restinga, e tem como objetivo normatizar o uso da terra na área de ocorrência do mico-leão-dourado.
O espaço abrange toda a bacia do Rio São João, exceto áreas urbanas e a Reserva Biológica Poço das Antas e Reserva Biológica União, que são áreas de proteção integral.
