Minuta será disponibilizada no Portal da Transparência da prefeitura, e terá as diretrizes da Lei Aldir Blanc
Os agentes culturais de Cabo Frio agora poderão ter acesso à minuta do Plano de Ação, com as diretrizes da Lei Federal Aldir Blanc. O documento, editado pela Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura (CMC), pode ser acessado no Portal da Transparência do município, ou através do link.
A lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, visa à atuação da Gestão Pública
junto à cadeia produtiva da cultura, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do Covid-19 no setor e a situação de vulnerabilidade que passam os agentes de cultura.
Uma comissão para tratar da elaboração foi criada em reunião ordinária do CMC. Ela funciona de forma paritária entre sociedade civil e governo municipal, com o objetivo de atuar na formatação dos planos e editais. Todas as reuniões do conselho são abertas à população que pode acompanhar as discussões dos conselheiros e demais suplentes acerca dos assuntos pertinentes aos promotores de cultura da cidade.