Sessão discutiu a quantidade de novas secretarias adjuntas criadas na gestão atual. Um decreto legislativo será enviado à CCJ

Vereadores de Cabo Frio colocaram em pauta a discussão sobre os cargos de secretários adjuntos criados pelo Prefeito, José Bonifácio, nesta nova gestão da cidade. Na sessão desta terça-feira (26), a Câmara Municipal vetou, por meio de votação, a criação de um requerimento de urgência para a análise dos novos cargos do Município.

A proposta de implementar o caráter de urgência na medida foi derrubado por seis votos. Após a decisão, a Câmara irá encaminhar um decreto legislativo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o intuito de sustar o decreto da Prefeitura, que implementou a criação destas subsecretarias e secretarias adjuntas.

Entenda o Caso

Os Boletins Oficiais de Cabo Frio apresentam novos cargos criados pela Prefeitura desde o início de 2021. A questão tem causado questionamento entre a população quanto à quantidade de secretarias adjuntas. Nas redes sociais, os moradores apontam a preocupação com os cofres públicos, uma vez que será necessário suprir os salários dos novos funcionários, e quanto à criação dos cargos sem um parecer do setor legislativo.

Durante a sessão legislativa, os vereadores presentes ressaltaram qual é a real função de um secretário adjunto, que seria auxiliar o secretário na administração, organização e controle de atividades.

O município passou por uma reforma administrativa em 2019, que redefiniu a estrutura organizacional básica necessária para o funcionamento da administração municipal. Entre as medidas estabelecidas, novos cargos a serem criados devem passar pelo conhecimento e parecer da Câmara Municipal.

Segundo a assessoria da Câmara, a CCJ terá um prazo de até 15 dias para analisar a proposta do decreto legislativo e retornar a pauta.

A Prensa enviou questionamentos à Prefeitura quanto aos novos cargos mas ainda não obteve resposta.