Na sessão ordinária dois projetos de lei sobre o assunto foram pautas
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, o assunto foi abordado pela Câmara Municipal de Cabo Frio, nesta terça-feira (18), e foram colocados em pauta dois projetos de lei sobre o tema. O PL 174/2021, de autoria do vereador Alexandre Colônia, institui a Campanha Permanente de Combate à Pedofilia, ao Abuso Sexual e à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
As diretrizes e estratégia de viabilização ficarão a cargo das secretarias municipais de Assistência Social, de Educação e da Saúde. A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Estado, União ou a iniciativa privada.
O segundo Projeto de Lei 180/2021, de autoria do vereador Léo Mendes também trata sobre o tema tem no documento regulamentação de ações voltadas à conscientização e combate à violência, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações serão desenvolvidas e veiculas em diversos locais para esclareces e conscientizar sobre os diversos tipos de violência e exploração, auxiliando na identificação de indicadores físicos e psicológicos das violências. O projeto de lei inclui ainda o debate de temas nas escolas como castigos corporais; agressões psicológicas; exploração sexual; violência sexual; atentado violento ao pudor; trabalho inadequado, entre outros.
Os PL’s foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Débora Evelin.
