Iniciativa é pioneira no estado e regulamentada por lei desde novembro de 2021
Desde de novembro de 2021 está aprovada em Búzios a lei que garante o uso e a distribuição de Cannabis Medicinal (CBD) no município, uma ação pioneira. A lei foi criada e aprovada na Câmara Municipal após a realização da Conferência Municipal de Saúde, cujo tema central foi Saúde Mental, e uma das mesas temáticas foi o uso da Cannabis sativa para o tratamento de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia Refratária. A política pública de saúde está garantindo atendimento a 360 crianças autista e, também, 82 crianças com epilepsia refratária que não respondiam aos tratamentos convencionais.
O secretário de Saúde, Leônidas Heringer, explica que foi organizado o atendimento ambulatorial e a criação de uma equipe especializada formada por psiquiatras para crianças e adultos, um neuropediatra, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, psicopedagogos, oficineiro e educador físico.
“As crianças e adolescentes atendidas, a maioria fazendo uso de psicotrópicos e grande parte com uma quantidade significativa de medicamentos, hoje apresentam uma forte evolução do quadro clínico e significativos avanços na qualidade de vida. É impressionante e cada resultado nos dá mais ânimo para seguir avançando com o programa, que, por estar funcionando por meio de uma política pública, está garantido aos cidadãos independente de governos”, disse.
As crianças foram direcionadas ao programa de diversas formas. A maior parte dos usuários (55,6%) foi encaminhada pela equipe de saúde da unidade básica e o restante pela Secretaria Municipal de Educação. Uma ação conjunta possível pelo município ter hoje uma política pública de saúde mental com o uso do CBD.
“Dos 92 municípios do estado, Búzios é o primeiro que realmente implantou uma política pública de saúde moderna e de qualidade que realmente garante a utilização deste tratamento de forma eficaz e científica. É um compromisso da nossa administração o bem-estar da população, sem exclusão. Autistas e portadores de outras síndromes são também nossos munícipes e é nosso objetivo garantir qualidade de vida a todos”, comemora o prefeito de Búzios, Alexandre Martins.
Hoje o programa em Búzios atende e permite que os assistidos possam adquirir o medicamento através das associações como ABRARIO e APEPI. Mas em janeiro desde ano já foi iniciado o processo de compra para que o medicamento seja distribuído gratuitamente na rede municipal de saúde e facilitar ainda mais o progresso do tratamento dos munícipes que estão cadastrados no programa. Também faz parte do processo de avanço do programa a inclusão de pessoas portadoras de outras patologias, tais como Parkinson, Alzheimer e dores crônicas.