A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Turismo, encaminhará à Câmara Municipal uma minuta de projeto de lei que prevê a criação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS). A informação foi apurada pela Prensa, mas nem o secretário de Turismo, Thomas Webber, nem o presidente da Câmara, Victor Santos, forneceram detalhes adicionais sobre a proposta ou o cronograma de votação.
A iniciativa surge possivelmente como alternativa à Taxa de Preservação Ambiental (TPA), prevista desde 2017, mas cuja implementação em Búzios ainda não ocorreu. A TPA, sancionada pelo então prefeito André Granado, destina-se à arrecadação de recursos para a conservação de áreas naturais e seria cobrada de veículos de turistas. Segundo o prefeito Alexandre Martins, em entrevista à Prensa em junho de 2024, a aplicação da TPA se daria em 2025, após estudos sobre o Plano Diretor e a mobilidade urbana.
A principal diferença entre as duas taxas está no destino dos recursos. Enquanto a TPA concentra-se exclusivamente em proteção ambiental, a TTS tem caráter mais abrangente, podendo financiar infraestrutura urbana, limpeza e acessibilidade, além da conservação ambiental. Em termos de cobrança, especialistas apontam que a forma de aplicação não difere: visitantes pagam independentemente da taxa escolhida, mas ainda não se sabe se moradores das áreas vizinhas seriam isentos ou “poupados” da cobrança.
Estudos indicam que, mesmo com a TTS, o impacto no trânsito pode ser limitado, caso os veículos das cidades vizinhas não sejam taxados. O fluxo de visitantes regionais em Búzios cresceu significativamente nos últimos anos, o que sugere que, caso placas dos arredores não recebam a cobrança, a taxa não reduziria de forma relevante o “estrangulamento” do transito na península.
Cidades como Angra dos Reis já aprovaram a TTS recentemente. A legislação, válida a partir de 2026, prevê a cobrança apenas de turistas, destinando os recursos para projetos de sustentabilidade e melhorias na infraestrutura urbana. Em outros exemplos nacionais, como Ubatuba (SP) e Bombinhas (SC), a TPA tem sido aplicada com sucesso. Ubatuba arrecadou R$ 20 milhões em 10 meses de 2023 e, em quatro meses de 2024, já havia obtido R$ 19,5 milhões. Em Bombinhas, a taxa é cobrada apenas na alta temporada, com valores que variam conforme o tipo de veículo, garantindo recursos para limpeza e manutenção das praias.
Para contextualizar, os valores da TPA em Ubatuba e Bombinhas são:
| Tipo de veículo | Ubatuba | Bombinhas |
| Motocicleta, motoneta, bicicleta a motor | R$ 3,50 | R$ 4,50 |
| Veículos de pequeno porte | R$ 13,00 | R$ 36,50 |
| Veículos utilitários | R$ 19,50 | R$ 54,50 |
| Vans e micro-ônibus | R$ 39,00 | R$ 73,00 |
| Caminhões | R$ 59,00 | R$ 109,50 |
| Ônibus | R$ 92,00 | R$ 183,00 |
No dia 1º de outubro, está marcada a segunda audiência pública do Plano Verão, evento que reúne secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil para debater a programação turística e a infraestrutura da cidade durante a alta temporada. A pauta ainda não foi divulgada, mas é provável que as taxas voltadas ao turismo, como a TPA ou a TTS, sejam discutidas, dada a relevância do tema para visitantes e moradores.
Até lá, permanece a indefinição sobre o modelo definitivo da cobrança e sobre quem exatamente será obrigado a pagar.
Angra dos Reis: Taxa de Turismo Sustentável (TTS) – A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou, em setembro de 2025, a criação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que será cobrada de turistas a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida visa promover o turismo responsável e gerar recursos para a conservação ambiental e infraestrutura turística. Valores da TTS: Continente: R$ 23,75 para permanência de até 24 horas, com acréscimo de R$ 2,35 por dia adicional Ilhas (como Ilha Grande): R$ 47,50 para permanência de até 24 horas, com acréscimo de R$ 4,70 por dia adicional. Isenções: Estão isentos da cobrança: Moradores de Angra dos Reis e Ilha Grande; Crianças de até 12 anos, Idosos a partir de 60 anos, Pessoas com deficiência, Prestadores de serviços locais, Servidores públicos em serviço no município, Pessoas com vínculo empregatício formal em Angra dos Reis. Controvérsias: A proposta gerou protestos de empresários e trabalhadores do setor turístico, que temem impactos negativos na economia local. Eles argumentam que a cobrança pode desestimular turistas e afetar negativamente o setor que é vital para a região.
Valores das demais cidades que cobran TPA
Aqui está a transcrição da tabela:
| MUNICÍPIO | DATA DE CRIAÇÃO | NOME | VALOR | FORMA DE COBRANÇA | LEI |
| Bombinhas – SC | 19/12/2013 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 4,50 a R$ 191,57 | Por entrada – por veículo | LC nº 185/2013 |
| Ubatuba – SP | 19/12/2018 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 3,00 a R$ 70,00 | Por diária – por veículo | LC nº 09/2018 |
| Porto Seguro – BA | 05/09/2025 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 3,00 a R$ 90,00 | Por diária – por veículo | LC nº 2.164/2025 |
| Jijoca de Jericoacoara – CE | 16/10/2015 | Taxa de Turismo Sustentável – TTS | R$ 3,00 a R$ 90,00 | Por diária – por pessoa | LC nº 107/2015 |
| Fernando de Noronha – PE | 29/12/1989 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 101,33 a R$ 7.145,46 | Por diária – por pessoa | Lei nº 10.403/1989. |
| Cairu – BA (Morro de São Paulo) | 16/12/2019 | Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago – TUPA | R$50,00 | Por entrada – por pessoa | Lei Municipal nº 586/ 2019 |
| Alto Paraíso de Goiás (Chapada dos Veadeiros) – GO | 27/12/2023 | Taxa de Conservação Ambiental – TCA | R$20,00 | Semanalmente – por pessoa | LC nº 064/2023 |
| Angra dos Reis/Ilha Grande – RJ | 13/02/2006 | Taxa de Turismo | R$10,30 | Por entrada – por pessoa | Lei Municipal nº 1.671/2006 |
| Bonito – Mato Grosso | 21/12/2021 | Taxa de Conservação Ambiental | R$ 7,00 a R$ 60,00 | Por diária – por pessoa | LC nº 162/2021 |
| Ilhabela – SP | 19/12/2007 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 5,00 a R$ 100,00 | Por saída – por veículo | Lei Municipal nº 547/2007 |
| Tibau do Sul – RN (Praia de Pipa) | 06/12/2024 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 3,00 a R$ 10,00 | Por passageiro – por passeio | Lei Ordinária Municipal nº 876/2024 |
| Santo Amaro – MA (Lençóis Maranhenses) | 18/04/2023 | Taxa de Turismo Sustentável – TTS | R$ 10,00 a R$ 150,00 | Por entrada – por pessoa | LC nº 329/2023 |
| Aparecida – SP | 12/09/2025 | Taxa de Turismo Sustentável – TTS | R$ 9,86 a R$ 71,00 | Por diária – por veículo | PLC nº 04/2025 |
| Campos do Jordão – SP | 25/06/2025 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 10,00 a R$ 53,00 | Por diária – por veículo | PLC nº 01/2025 |
| São Sebastião – SP | 16/09/2025 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 5,24 a R$ 119,25 | Por diária – por veículo | PLC nº 06/2025 |
| Guarujá – SP | 09/09/2025 | Taxa de Preservação Ambiental – TPA | R$ 9,02 a R$ 180,40 | Por diária – por veículo | PLC nº 12/2025 |
