A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu uma audiência pública, na sexta-feira (5), na Câmara Municipal de Búzios. Estiveram presentes no debate o deputado estadual, Gustavo Schmidt (Avante), presidente da Comissão; o vereador Niltinho de Beloca; o presidente da Prolagos, Pedro Freitas; o presidente da Colônia Z-23, Dominique Souza; a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Búzios, Carolina Mazieri; Wilson Machado, professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF); e sociedade civil. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não enviou representante.
O pesquisador Wilson Machado, começou a audiência apresentando a atual situação do Rio Una, uma das áreas mais afetadas em Búzios, e que se debate uma possível transposição do Rio Una, que preocupa muito os ambientalistas. Segundo ele, já há eventos cíclicos de alteração do corpo hídrico, e falta informação do quanto já está degradado o ambiente por parte do Inea dificulta saber a real situação.
O professor também apresentou um documento emitido pela Prefeitura de Búzios, que aponta contaminação de esgoto e produtos tóxicos em alguns pontos. Esse estudo foi referente ao grande impacto ambiental que o corpo hídrico sofreu em janeiro e fevereiro deste ano, com o problema de mal cheiro, coloração escura e espuma branca, situação que já vem ocorrendo há alguns anos.
“Temos uma grande gama de impactos ambientais aqui encontrados e isso sustenta toda a base técnica apresentada de inviabilidade de se pensar em agravar aquilo que, já é pouco conhecido, e já é grave em relação a diversos históricos da bacia de drenagem”, destacou e ainda fez um comparativo com o estado de saúde de uma paciente. “Não faz sentido se o paciente já tem uma série de sintomas de doenças graves, e se pensa em expor ele a se agravar este estado de saúde”, ponderou.
Esse projeto de transposição tem o objetivo de reorganizar o sistema de tratamento de esgoto para recuperar a Lagoa de Araruama. Porém, o Rio Una deságua próximo à Praia Rasa, o que afetaria ecossistemas importantes como o Mangue de Pedras.
“O Rio Una continua a nos preocupar. Escutamos ainda ideias sobre essa transposição de efluentes da Prolagos. Mas, com a presença do presidente da Prolagos aqui, gostaria que ele confirmasse a posição da Prolagos, de manter os últimos estudos deles, que são contra essa transposição”, questionou.
Carolina apresentou os investimentos de recursos hídricos que o Estado tem na Região dos Lagos, que só tem aprovado investimentos apenas para a Lagoa de Araruama. Mas como a bacia do Rio Una também é muito importante, precisa de acompanhamento, de que sejam feitas análises, pontos de acompanhamento e, segundo Carolina, há pessoas para isso. “O Estado tem investimento na Lagoa de Araruama, mas não tem no Rio Una, e isso dificulta quando tem projetos que queiram fazer uma transposição”, destaca Carolina.
Pedro Freitas, presidente da Prolagos, também esteve na mesa de debates e respondeu o questionamento sobre a transposição. “De fato, no passado, foi discutida a questão da transposição do Rio Una. Quando fomos detalhar e avaliar os pontos de vista operacional e de engenharia de fazer esse modelo, fizemos um estudo aprofundado, que indicou que haveria vários pontos de alagamentos, não só no Rio Una como em vários efluentes. O nosso estudo contraindicou essa solução. Do ponto de vista técnico o ponto de vista contraindica essa alternativa”.
O presidente da Colônia dos Pescadores, Dominique, explicou o porquê da preocupação com o Rio Una. “Nós temos há 50 metros do rio, uma comunidade de pesca de marisqueiras, pescadores e quilombolas. Não basta ter certeza de que o rio tem alguma contaminação, porque na mínima suspeita de contaminação já deixamos nossos profissionais sem trabalho. Porque as iguarias catadas por eles são elementos filtrantes, quem vai se arriscar a comer uma ostra com suspeita de contaminação?”, perguntou.
De acordo com Dominique, há uma pressa para solucionar a situação, para que essas marisqueiras, pescadores, e todos que dependem da pesca local não sejam prejudicados. “Conhecendo bem as marés, que vem lá do Rio Una e traz para o centro da cidade, que em um segundo impacto preocupa todo o setor de pesca”, complementa ele.
Turismo
Além da preocupação com o meio ambiente, que atinge não só a saúde, os ecossistemas da cidade, saneamento e outros, foi destacado a preocupação com turismo. “Precisamos fazer com que Búzios seja uma península de referência no mundo. E passa muito, exclusivamente, pelo saneamento básico de qualidade, o tratamento de esgoto… Não podemos ter a problemática que temos em Manguinhos ou Tucuns, que são as galerias de água pluviais que estão recebendo esgoto in natura”, diz o presidente da comissão da Alerj , o deputado estadual Gustavo Schmidt.
“O principal atrativo de Búzios são as 23 praias, se a gente deixar acontecer não temos mais banhistas, nem turistas. Se for ver Búzios hoje não tem mais aquele comércio na Rua das Pedras que tinha alemão, suíço… Hoje a gente tá se depreciando, se vocês não abrirem os olhos enquanto Câmara e Prefeitura, isso que era um balneário que era para estar todo mundo do mundo aqui”, complementa Gustavo.
O deputado sugeriu também a implementação de um polo de desenvolvimento de startups de tecnologia voltado para o meio ambiente e o turismo. Ele também pretende indicar ao governo do estado a implementação do 5G, para que a população e os investidores possam contar com a infraestrutura adequada.
Ampliação dos serviços em Búzios
O presidente da concessionária, Pedro Freitas, também destacou o plano de investimento para a rede separadora absoluta. Em cinco anos será implantada essa rede nos bairros Porto Belo, Bosque, Alto de Búzios e São José. Porém, durante a sessão o presidente foi questionado sobre o longo prazo pelo deputado Gustavo. O deputado cobrou o cronograma, já que a concessionária está atuando há 24 anos. O representante da empresa destaca que a concessionária realiza o projeto, mas é de responsabilidade da Prefeitura destacar os bairros e o cronograma da implantação.
“Quando foi definido que o sistema seria em coleta tempo seco, na coleta em tempo seco é tratado efetivamente o esgoto. Nossas estações de tratamento são operantes, atendem aos indicadores, inclusive a estação de tratamento de Búzios é uma extração de água de reuso. […] Quando falamos em coleta de tempo seco, o contrato dispõe que quem define o cronograma e a rede separadora são as prefeituras, e não nós, como as prefeituras não faziam a definição, nós nos antecipamos e realizamos o projeto em nível executivo”, complementa Pedro.
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