Proposta Busca Transparência Sobre Aquisição e Falta de Remédios no Município
Um projeto de lei, encaminhado na sessão ordinária de terça-feira (21) na Câmara Municipal de Búzios, propõe que a Secretaria Municipal de Saúde deverá publicar no site oficial da prefeitura, a relação de medicamentos existentes e faltantes no município, assim como, onde encontrá-los, a previsão para recebimento desses remédios na rede Municipal de Saúde, o valor da compra, o total de remédios adquiridos e a quantidade de medicamentos distribuídos em cada unidade de Saúde.
Prevê ainda que a Secretaria de Saúde ficará responsável pela criação de um serviço que atenderá às reclamações sobre a falta de medicamentos na Rede Municipal. Conforme a proposta, após o recebimento dessas informações, o setor pertinente deverá comunicar aos responsáveis pelo “site” oficial da prefeitura, visando atualizar essas informações no prazo de até 72 horas, depois de recebida a reclamação.
O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação para análise quanto à sua constitucionalidade. O projeto é de autoria da vereadora Gladys Nunes.
http://prensadebabel.com.br/index.php/2017/04/12/camara-de-buzios-solicita-copia-do-processo-de-sindicancia-referente-queima-de-medicamentos/