Video que circula nas redes sociais questiona construção e gera despacho do procurador da república
Documentada por um morador, através de um vídeo postado no facebook, a guarita erguida na Alameda das Bromélias, rua de acesso à praia da Marina, em Búzios, chegou ao Ministério Público Federal, gerando um despacho do procurador Leandro Mitidieri (Procedimento n° 1.30.009.000105/2016-60 -PRAIA LIMPA)
No documento, emitido no dia 01 de junho, o MPF pede à prefeitura de Búzios esclarecimentos sobre esta guarita, e sobre a existência de eventual licença ou autorização por parte do poder público municipal para a realização da obra, levando-se em conta a garantia do livre e amplo acesso às praias, consideradas bens públicos da União de uso comum do povo, conforme art. 10 da Lei nº 7.661/88.
O órgão também solicita resposta da prefeitura quanto as providências que adotará para sanar as possíveis irregularidades, e pede prova documental da ação do poder público. A prefeitura tem prazo de 15 dias para agir.
Assista o vídeo:
