Após mais de um ano de prisão preventiva, o ex-policial civil e ex-deputado Natalino José Guimarães foi colocado em liberdade por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Ele responde a processo do Ministério Público do Estado por organização criminosa e grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos.
Apesar da concessão do habeas corpus, a Justiça impôs uma série de medidas cautelares ao réu. Entre elas estão a proibição de manter contato com pessoas e de frequentar locais relacionados ao processo, a obrigação de manter endereço e telefones atualizados e a vedação de se ausentar do local onde reside por mais de 15 dias. Natalino também deverá comparecer, a cada dois meses, à 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital para informar e justificar suas atividades.
O pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa sob a alegação de excesso de prazo da prisão cautelar e de agravamento do estado de saúde do réu, que tem mais de 70 anos. No voto que fundamentou a decisão, o relator, desembargador Luiz Zveiter, ressaltou que a instrução criminal já foi encerrada e que a manutenção da prisão não se mostrava necessária nesta fase do processo.
A ordem de soltura foi publicada no último dia 3. Procurada, a defesa informou que não irá se manifestar, uma vez que o processo tramita sob segredo de justiça.
