Na sessão da Câmara deste domingo (2), os vereadores pautaram o auxílio emergencial dos estudantes e a votação da Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024
A última sessão legislativa da Câmara Municipal de Búzios tratou de assuntos que são pautas de debates entre a sociedade civil organizada. No encontro que aconteceu neste domingo (2), os vereadores colocaram em evidência o auxílio emergencial dos estudantes, mais conhecido como “Vale Card”, além da votação da Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024.
Após adiamentos da sessão por falta de quórum, os vereadores aprovaram dois projetos de lei sobre o benefício, com caráter de urgência e por unanimidade.
O Projeto de lei 29/2021 altera a lei que institui o Auxílio Emergencial aos Estudantes da Rede Pública Municipal de Búzios, em decorrência da pandemia do Coronavírus ( Lei nº 1.563, de 19 de agosto de 2020). A alteração prevê que o benefício e seus critérios serão regulamentados por Ato do Poder Executivo; e que o auxílio poderá ser concedido “enquanto ainda não houver aulas escolares presenciais” pela pandemia do Coronavírus.
Já o Projeto de lei 30/2021 autoriza o prefeito a suplementar o orçamento vigente no valor de R$ 7.360.000,00 para pagamento do “Vale Card” aos estudantes, com recurso proveniente de excesso de arrecadação, fonte royalties excedentes – 049.
A despesa com o referido cartão de auxílio alimentar para os estudantes é referente aos meses de maio a agosto, conforme a mensagem anexa ao projeto.
O auxílio alimentação é entregue aos alunos da rede municipal desde 2020. Porém, com a nova gestão da cidade a partir de 2021, pais e responsáveis pelos estudantes têm cobrado a Prefeitura um posicionamento sobre a continuidade do benefício. Após reuniões e questionamentos do coletivo “Por Nossos Filhos”, o projeto de lei que diz respeito ao auxílio foi encaminhado à Câmara.
Apesar da aprovação, pais e responsáveis ainda afirmam que não há transparência nas propostas dos PLs.
“Estamos muito preocupados, porque ficou evidente que o que aconteceu neste fim de semana com relação ao Vale Card foi uma jogada política, pura e expressivamente. Nós lamentamos muito sermos utilizados como massa de manobra e depois continuar confirmando que os governantes não estão nem aí para o seu povo, nem para suas crianças. Somente estão atrás de seu próprio benefício. Estamos preocupados porque o projeto de crédito que foi enviado é aberto, sem explicações, especificações.
Agora dependemos do decreto do executivo para saber as condições deste projeto de crédito. O governo nos mantém a pão e circo e assim nós vamos. Vamos entrar no quinto mês do ano e os problemas de estudo ainda continuam sendo insuficientes, precários, sem alcançar toda a população. Falam de ações on-line e até agora só o que temos são grupos de WhatsApp, isso não é uma mediação on-line, comenta Belen Bigorra, uma das fundadoras do Por Nossos Filhos.
Ela ainda ressaltou que a escola de seu filho teve uma reunião por meio do aplicativo Google Meets que teve muitos problemas de conexão, o que causou transtorno no entendimento do conteúdo. “Há falta de costume das crianças com novos aplicativos, porque não sabem lidar, mas se somamos a isso à precariedade da tecnologia que temos no município, fica ruim, há menos motivação e incentivo”.
Os projetos ainda seguirão para sanção do prefeito e publicação da lei.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Até o momento, Lorram era o vereador cotado para assumir a presidência da Câmara, mas a situação mudou após ele se tornar alvo da operação Plastografos II, que culminou em sua prisão.
A casa legislativa ainda elegeu os membros da Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024. O vereador Rafael Aguiar foi reeleito presidente da Câmara, com 7 votos e uma abstenção, sendo esta do vereador Rafael Braga.
Questionado pela Prensa, Rafael explicou os motivos de sua abstenção.
“Em relação meu posicionamento, eu tenho pautado meu mandato de forma independente e eu acredito que é necessário uma independência do poder legislativo. Os poderes são harmônicos, devem trabalhar em conjunto pra nossa cidade, mas são diferentes e precisam se respeitar, e cada um respeitar o espaço do outro. Eu tenho pautado meu mandato na função de legislador e fiscalizador na casa, e é assim que eu pretendo fazer nos quatro anos, e na ocasião não tinha candidato que me representasse, e representasse os meus anseios, aquilo que eu acredito que é melhor para o relacionamento da casa, e como a casa vai tratar o executivo. Por isso eu me abstive e sigo fazendo meu trabalho de fiscalização, legislando e representando a população”.
Os outros membros eleitos para a Mesa Diretora são: vereador Josué Pereira (vice-presidente), vereador Victor Santos (primeiro secretário) e vereador Dom de Búzios (segundo secretário).