Prática considerada abusiva, é questionada por engenheiros e arquitetos
Arquitetos e engenheiros civis denunciam a cobrança antecipada de ISS para aprovação de licença de obra em Búzios. Considerada abusiva, esta prática foi adotada pela prefeitura, e exige que o proprietário de um terreno pague o valor relativo ao Imposto Sobre o Serviço de construção, antes mesmo de começar a construir. Durante a live “Roda da Prensa” que abordou o tema da construção civil em Búzios, o engenheiro civil Salviano Leite e o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Búzios, Pedro Campolina, trouxeram à tona esta questão, destacando ser uma prática que emperra a economia da cidade.
De acordo com Pedro, nem todo proprietário que entra com processo de licença de obras consegue efetivamente levar adiante os planos de construção, sendo comum a pessoa desistir, ou adiar o início da obra por anos às vezes. Nesse cenário, pagar antecipado pelo ISS, é algo inesperado. Pedro diz que o IAB busca o apoio jurídico para saber se existe base legal para esta cobrança, mas consultas feitas a secretários de fazenda e advogados já indicam que a cobrança não seria regular. A quitação do ISS é solicitada no momento em que o proprietário pede o Habite-se do imóvel, ou seja, quando a obra é integralmente concluída.
O IAB não entende porque o município optou recentemente por esta cobrança antecipada, e destaca que Búzios já é famoso por cobrar taxas de licença de obra com valores que costumam representar até 20 vezes os valores cobrados por municípios vizinhos.
O instituto acrescenta inclusive, que além das taxas serem muito mais caras em Búzios, não basta ter dinheiro para se conseguir construir. É preciso acima de tudo paciência, uma vez que as licenças costumam demorar um ano para serem aprovadas, enquanto outros municípios do estado demoram em média dois meses.
Ressaltando que a maioria dos profissionais autônomos de engenharia e arquitetura, passaram a trabalhar no Rio justamente em função das dificuldades burocráticas, morosidade e altas taxas de Búzios, Salviano traz o seu exemplo. Ele revela que a esposa é arquiteta e desenvolveu um projeto para o bairro da Joatinga, no Rio de Janeiro.
– O terreno lá é muito inclinado, o processo precisou de análise e autorização do Instituto Geotécnico. Uma obra de 600 metros quadrados, um projeto complexo. Levou cinco meses para ser aprovado na prefeitura do Rio, e a licença de obra custou 2 mil e 800 reais. Aqui em Búzios uma obra de 200 metros quadrados na Marina demora 12 meses para ser aprovada e a licença custou quase 20 mil reais. Não estamos falando de um acréscimo de 30 ou 40%, que já seria abusivo. Estamos falando de muitas vezes mais… E com a taxa anual para autônomos é a mesma coisa. Um engenheiro ou arquiteto que queira trabalhar com projetos em Búzios, tem que pagar uma taxa de cerca de 1.200 reais por ano. Em Cabo Frio e Rio das Ostras por exemplo, esta mesma taxa custa 380 reais.
Pedro e Salviano destacam que todas estas situações contribuem para um quadro de ilegalidades que começa na decisão de se construir sem licença e sem auxílio profissional, e termina na perda do controle urbanístico da cidade, e na queda da qualidade de vida da população.
– Precisamos urgente da revisão do código tributário do município. Nós do IAB queremos dar publicidade a esta questão e trazer para o debate com os candidatos às eleições. Búzios não tem código de obras. Temos Plano Diretor, que precisa ser revisto, temos Lei de Uso do Solo, mas o código ainda tem que ser elaborado, levando em conta cada detalhe. Isso precisa ser feito para dar mais clareza à análise dos projetos. Hoje quando se troca a equipe da secretaria de Desenvolvimento Urbano, as regras de aprovação de projetos mudam também, licenças são revistas, e isso gera instabilidade, e não pode ser assim- explica Pedro.
Salviano lembra que o setor de construção civil pode representar a retomada da economia, já que muitos países aceleram a construção civil para aquecer a economia. Ele explica que Búzios possui regras rígidas em relação à taxa de ocupação de terrenos e isso gera controle urbano.
– A sociedade tem que enxergar a construção civil como um setor importante e que diz respeito a todos nós. A construção envolve ordenamento de cidade, geração de emprego tanto nas obras como no comércio e nos serviços, envolve diversos setores. E esta parte importante da economia precisa de atenção em Búzios – completa.
Veja a entrevista completa na live Roda da Prensa.
