Os moradores do bairro José Gonçalves e Cem Braças estão sendo contemplados com a regularização fundiária, realizada pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Na terça-feira (30), a Secretaria do Ambiente Pesca e Urbanismo do balneário participou da assembleia, organizada pela diretora do Iterj, Mariana Felippe, para explicar à população dos bairros que o processo de regularização fundiária será realizado em duas etapas.
Na primeira etapa será entregue o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM) pelo estado e pela Prefeitura. É um documento preliminar do processo de regularização fundiária, e em torno de 20 dias será o ato de entrega do TARPM aos moradores.
Na segunda etapa, a Prefeitura receberá do Iterj o projeto de regularização fundiária em que consiste em planta topográfica dos bairros, cadastro dos moradores e outras peças técnicas. Após análise e parecer da comissão de regularização fundiária da Prefeitura aprovado, será emitido a Certidão de Regularização Fundiária Urbana (CRF). Na ocasião, o prefeito Alexandre Martins assinará o projeto e enviará ao Cartório de Registro de Imóveis de Búzios para emitir os títulos de propriedade de cada morador. Os trâmites legais demoram em torno de 60 dias.
O subcoordenador de Habitação de Búzios, Daniel Azevedo, pontuou que só está sendo possível a regularização fundiária nestes bairros devido ao termo de cooperação técnica que o prefeito Alexandre Martins assinou com o governo do estado em dezembro de 2021. “Esses processos estavam parados a anos na Prefeitura, e agora temos avançado a cada dia na Regularização Fundiária da cidade. Quem ganha é o morador que terá o seu documento de propriedade em mãos”.
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