Pescadores artesanais de Armação dos Búzios terão uma reunião informativa nesta quarta-feira (18), às 9h, no Iate Clube, na Armação, para esclarecer os procedimentos de solicitação do Auxílio Emergencial Municipal da Sardinha. O encontro, organizado pela Secretaria Municipal de Pesca e Esporte Náutico, acontece após questionamentos da Colônia de Pescadores Z-23 sobre exigências documentais que, segundo a entidade, podem dificultar o acesso de trabalhadores ao benefício.
A reunião foi anunciada pela Prefeitura para apresentar orientações sobre o programa e responder às dúvidas dos pescadores. Também está prevista a divulgação de informações sobre a entrega de tintas e colas à categoria.
O auxílio municipal, instituído pela Lei nº 1.011/2014 e regulamentado por normas posteriores, tem como objetivo oferecer apoio financeiro aos pescadores artesanais durante o período de restrição à captura da sardinha. Para o exercício de 2026/2027, a regulamentação estabelece o pagamento de três parcelas equivalentes a um salário mínimo nacional, condicionado ao cumprimento dos critérios de elegibilidade.
Entre as exigências estão a comprovação de residência no município, o registro profissional e a apresentação de documentos relacionados ao exercício da atividade pesqueira.
A definição desses critérios provocou questionamentos da Colônia Z-23, que representa pescadores do município. Em reportagem anterior da Prensa de Babel, a entidade apontou possíveis dificuldades para trabalhadores que atuam na captura de diferentes espécies, característica presente na rotina da pesca artesanal.
Entre os pontos contestados estão o tempo mínimo de registro profissional, as declarações relativas ao trabalho embarcado e a exigência de documentos previdenciários. Segundo a Colônia, essas condições podem criar obstáculos para pescadores que exercem regularmente a profissão, mas não possuem toda a documentação exigida nos moldes previstos pela regulamentação.
O vereador Raphael Braga também questionou os critérios estabelecidos para acesso ao benefício, ampliando a discussão sobre a adequação das regras à realidade dos profissionais da pesca no município.
Calendário de inscrição e critérios ainda precisam ser esclarecidos
A Prefeitura já havia se manifestado à Prensa de Babel sobre as exigências do programa, mas, naquela ocasião, não informou a data de abertura do cadastramento para 2026/2027 nem o número de pescadores que poderão ser contemplados.
A reunião desta quarta-feira poderá esclarecer essas questões, embora não haja confirmação de que o encontro marcará a abertura das inscrições ou anunciará mudanças nas regras.
Também permanece sem esclarecimento como serão analisados os requerimentos de pescadores que trabalham com diferentes espécies, uma das principais preocupações apresentadas pela Colônia Z-23.
O histórico recente do programa ajuda a dimensionar sua importância para a categoria. Em março de 2026, 91 pescadores foram considerados aptos ao recebimento do auxílio referente ao exercício anterior, com repasse de R$ 4.863 por família.
O Auxílio Emergencial Municipal da Sardinha não deve ser confundido com o Seguro-Defeso federal. Embora ambos estejam relacionados à proteção da renda de trabalhadores da pesca durante períodos de restrição, são benefícios distintos, com critérios próprios e responsabilidades administrativas diferentes.
A reunião está marcada para quarta-feira (18), às 9h, no Iate Clube, na Armação. A Secretaria Municipal de Pesca e Esporte Náutico deverá apresentar orientações sobre os procedimentos de solicitação do auxílio e informações relativas à distribuição de tintas e colas aos pescadores.



