A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve analisar nesta terça-feira (17) um projeto de lei que prevê a criação de um aplicativo de emergência disfarçado para mulheres em situação de risco. A ferramenta permitiria solicitar ajuda sem chamar a atenção do agressor, por meio de um ícone semelhante ao de aplicativos comuns, como calculadoras ou blocos de notas. A proposta integra o Programa Estadual de Proteção Silenciosa, denominado “Me Ajude”, e está prevista para discussão única, com votação a partir das 15h.
De autoria da deputada Célia Jordão (PSD), o Projeto de Lei nº 7.315/2026 abrange situações de violência doméstica, abuso, agressão, perseguição, ameaça e cárcere privado. Caso seja aprovado pela Alerj, seguirá para sanção ou veto do governador.
Pelo texto, o aplicativo teria nome e ícone camuflados para dificultar sua identificação por terceiros. O pedido de socorro seria acionado mediante pressão contínua de cinco segundos sobre o ícone, sem necessidade de abrir telas ou digitar senhas.
Depois do acionamento, o celular não poderia emitir sons, vibrações ou notificações visuais que denunciassem a solicitação de ajuda.
A proposta busca oferecer uma alternativa para situações em que a mulher não consegue telefonar ou pedir socorro abertamente por estar sob vigilância ou ameaça.
Como funcionaria o pedido silencioso de ajuda
O projeto estabelece diretrizes para as soluções tecnológicas adotadas, sempre que tecnicamente possível. Entre elas estão o envio de mensagens de emergência para contatos de confiança previamente cadastrados e o compartilhamento da localização em tempo real durante a ocorrência.
O texto também prevê mecanismos que permitam o funcionamento da ferramenta em condições de conectividade limitada, mas não detalha como esse recurso seria implementado.
Segundo a autora da proposta, a intenção é ampliar as possibilidades de proteção sem expor a vítima a riscos adicionais.
“Ao camuflar o aplicativo e permitir o acionamento por pressão de toque, garantimos que a mulher possa pedir ajuda sem alertar o agressor, preservando sua integridade física”, afirmou Célia Jordão em comunicado divulgado pela Alerj.
O projeto determina que a implementação respeite a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no tratamento de informações sensíveis e dados de localização.
Também permite que o Poder Executivo integre a ferramenta aos órgãos estaduais de segurança pública e à rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Se aprovada e sancionada, a medida terá abrangência estadual, podendo alcançar mulheres de municípios como Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé. A proposta, entretanto, ainda depende da tramitação legislativa e de eventual implementação pelo governo.
A análise está prevista para a sessão plenária desta terça-feira, a partir das 15h. A votação poderá ser acompanhada pela TV Alerj, no canal 10.2 da televisão aberta, e pelo canal oficial da Assembleia no YouTube.
O aplicativo “Me Ajude” não está disponível como serviço estadual por força deste projeto. A votação prevista para hoje é uma etapa do processo legislativo e não representa o início imediato de funcionamento da ferramenta.



