Estado e Prefeitura não se entendem sobre responsabilidade por licença para instalação de alça viária em Búzios
A Prefeitura de Armação dos Búzios e o Governo do Estado não falam a mesma língua quando o assunto é que a obra da alça viária para a ligação da Rasa a São José e adjacências, atualmente embargada, a pedido do Ministério Público Estadual. Na última sexta-feira (4), o próprio MP-RJ anunciou que pediu à Justiça a nulidade da licença municipal nº 124/2022, mas a Prefeitura alegou que “a obra e a Licença Ambiental são de responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro”. Também foi pedida a condenação dos entes municipal e estadual para a recuperação da área ambiental que já foi degradada no trabalho até a sua paralisação.