Lei que cria o programa ‘Morar Seguro’ entra em vigor no Estado do Rio
Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta segunda-feira (06/05) no Diário Oficial do Executivo a Lei 10.761/25, que cria o Programa Morar Seguro no Estado do Rio de Janeiro. A proposta é de… Lei que cria o programa ‘Morar Seguro’ entra em vigor no Estado do Rio









