Após a sessão ordinária da última terça-feira (11) foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara de Búzios, a fim de encaminhar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 03/2018, de iniciativa do Executivo. A proposta visa alterar a redação do parágrafo 2º e incluir o parágrafo 3º, ambos do Artigo 158 da Lei Orgânica Municipal.
A emenda do Executivo propõe a seguinte redação para o parágrafo 2º: “As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônios públicos inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão para particulares ou para entes de outras esferas do Poder Público, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado mantido por concessionários ou cessionários, que danifique ou altere suas características originais”.
Na audiência, a primeira a se manifestar foi a vereadora Joice Costa, que deu a palavra sendo a favor e em defesa “das áreas verdes, das praças públicas e UBS de Geribá”. Ainda na fala, que teve cinco minutos, a vereadora explicou que o texto debatido na audiência pública é um texto substitutivo a outro do mesmo tema.
A polêmica gira entorno da construção da UBS próximo a lagoa de Geribá, onde há, segundo o texto, irregularidades e espaços públicos. Um morador fez críticas ao projeto da UBS. “Não é admissível! Não é porque não queremos unidades de saúde! Que tenhamos muitas – seria bom com remédios e exames juntos e ainda tratamento digno – mas por ser área de praça! A lagoa quase não se vê e se curte, seria o último ponto de lazer da mesma! Simples assim! USB ali não!”, falou Cláudio Agualusa.
Alberto Block, funcionário público concursado, disse, em explanação, que não está tendo entendimento entre as partes. “as secretarias trabalham muito isoladas e com a demanda do meio ambiente buscasse um terreno e nesse terreno vai se construir alguma coisa para essa demanda, no caso a UBS. Só que eu não vi a Secretaria de Meio Ambiente sendo consultada sobre a importância dessa lagoa”, disse.
Salviano Leite, engenheiro civil, usou o tempo de fala para fazer críticas ao município. Salviano foi secretário de obras da prefeitura em governos passados. “Lugares públicos não cabem recursos de uso capião. Ainda cabem soluções para recuperar as áreas”, falou.
A moradora de Búzios, Pâmela Mônaco, ressaltou o fato de que “Moro em Geribá acordo ás 6 da manhã para enfrentar fila na Policlínica para levar meus filhos ao pediatra. E não é porque a saúde pública é desorganizada, é porque nós não temos em Manguinhos, uma UBS. A UBS não interfere no projeto de revitalização. Tendo a UBS a revitalização será muito mais fácil. E é muito fácil vir aqui botar banca de riquinho e dizer que não quer UBS quando não usam a saúde pública”, comentou.
Visa incluir também o parágrafo 3º que diz: “As alterações nas destinações das praças e áreas verdes previstas no parágrafo anterior só se aplicam nos casos de loteamento já aprovados pelo Poder Público sem o cumprimento da Lei de Parcelamento do Solo quanto à porcentagem e características gerais das áreas doadas ao domínio público”.
Ficou decidido que não será necessário mais uma audiência pública. Agora a proposta entra nas pautas e seguem para votação dos vereadores na próxima sessão ordinária, na terça-feira (17).
