Implantação do serviço é uma proposta do executivo por meio do Projeto de Lei Complementar, 04/2020

Nesta segunda-feira (2), às 14h, foi marcado a audiência pública na Câmara dos Vereadores para discutir a implantação do Serviço de Hospedagem tipo “C”, que possui acima de 25 unidades habitacionais. Porém, a audiência foi adiada pela falta do Executivo, há duas possibilidades para a discussão, poderá ser remarcado ou arquivado o processo. A Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) também esteve presente na sessão.

A implantação do serviço é uma proposta do executivo pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2020. Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS), n° 14/2006, é definido que os Serviços Tipo “C”, são aqueles que exigem planejamento específico para a localização. Já que podem causar incômodo à população pelo fluxo de movimento de veículos que geram ruídos ou riscos de acidentes por conta dos materiais utilizados. Devem ser observados as exigências de projeto e funcionamento a serem definidas a partir da análise de Relatório de Impacto de Vizinhança pelo Poder Executivo.

Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.