A Prefeitura de Búzios realizará no próximo dia 27 uma audiência pública para discutir o projeto de requalificação do Mirante do Pai Vitório, suspenso por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A consulta atende à Convenção 169 da OIT, que garante o direito de povos e comunidades tradicionais serem ouvidos antes de intervenções que possam afetar seus territórios.
A obra havia começado em setembro sem que o Quilombo da Rasa fosse consultado. O MPF pediu a paralisação após representação de ambientalistas que apontaram possíveis impactos ambientais e socioculturais na região — área historicamente vinculada à comunidade quilombola.
O debate reunirá moradores da Rasa, órgãos ambientais e entidades do patrimônio. O projeto prevê dois mirantes, reforma de uma estrutura abandonada e instalação de um posto da Guarda Ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente afirma que o licenciamento é regular e que as intervenções têm baixo impacto. Já os Ministérios Públicos Federal e Estadual solicitam estudos, autorizações e esclarecimentos sobre o andamento do processo.
A continuidade das obras dependerá da análise dos órgãos de controle e do resultado da audiência.
