Audiência tinha o objetivo de consultar a população sobre o PLC 2004/2020, que trata sobre a possível implantação de hotéis de serviço de hospedagem tipo C

A audiência pública de Búzios que estava prevista para acontecer nesta segunda-feira (24) às 14h foi anulada. A medida se deu após uma decisão do juiz da Comarca de Búzios, do Cartório da 1ª Vara, Danilo Marques Borges.

A audiência tinha o objetivo de consultar a população sobre o PLC 2004/2020, que trata sobre a possível implantação de hotéis de serviço de hospedagem tipo C. Segundo o juiz, o processo iria “contrariar a lei”, pois não iria possibilitar que “qualquer cidadão” tivesse acesso e participação.

Segundo a Câmara Municipal, o encontro teria apenas 20 participantes presenciais, por conta das medidas de segurança contra a Covid-19. Na última semana, a Prensa questionou o órgão se a reunião seria transmitida virtualmente para que mais pessoas pudessem assisti-la, mas não houve resposta.

A decisão do juiz ainda estipulou que, em caso de não cumprimento, o município terá que pagar uma multa de R$ 15 mil.

O pedido de anulação havia sido requerido por entidades buzianas, sendo as seguintes: Associação Búzios Convention & Visitors Bureau; Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura (AMOCA); Associação dos Hotéis da Região de Búzios (AHB); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Búzios e Associação das Pousadas de Búzios.