TAC proíbe o estacionamento de veículos nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) e outras regras de acesso ao Pontal do Atalaia
O Pontal do Atalaia é um dos principais pontos turísticos em Arraial do Cabo e atrai turistas de todo o país. A Prefeitura informou, nesta terça-feira (22), que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou novas regras para acesso e permanência no local.
O último Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre os órgão expirou, e diante dos fatos ocorridos nas últimas semanas, o MPRJ decidiu por aplicar novas regras. Segundo a decisão, está proibido o estacionamento de veículos na Rua do Pontal, no trecho inserido nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), exceto para moradores e usuários de pousadas e restaurantes localizados dentro dos limites dos parque.
De acordo com as novas regras, somente 15 táxis poderão parar simultaneamente na Rua do Pontal, no trecho inserido no PECS. Haverá uma equipe de fiscalização de trânsito na entrada do Pontal do Atalaia diariamente, coibindo o estacionamento irregular no interior e entorno da localidade.
Além disso, o município terá de demarcar todas as áreas de estacionamento permitido e proibido no interior do Pontal do Atalaia, a partir da Rua R. de Castro Neto, logo após a cancela do condomínio do local.
A prefeitura ressaltou que já vem cumprindo, desde a última sexta-feira (18), todas as medidas e determinações do MPRJ, a fim de ordenar o acesso à área, e pensando sempre no bem estar da população, turistas e profissionais que circulam pelo Pontal do Atalaia.