A ação civil pública foi movida contra a Petrobras

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), representada pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT), recorreu à Justiça, nesta terça-feira (28), para barrar o aumento abusivo no custo do gás. A ação civil pública foi movida contra a Petrobras, com o argumento de que a regra de reajuste imposta às concessionárias poderá elevar em até 50% o preço hoje cobrado pelo fornecimento do produto, com forte impacto sobre o orçamento da população. A medida deve causar um efeito cascata sobre a indústria, o uso residencial e o GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo.

Comparado a 2018, o reajuste do gás natural já chega a 120%. Já a variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.

“Os preços já estão elevadíssimos, pois são em dólar, apesar de a maior parte dos custos de produção ser em reais. Agora querem aumentar 50%, em dólar no início do ano. A política de preços da Petrobras para o gás natural um fator que dificulta a recuperação econômica do Brasil e do Rio de Janeiro, em particular. A nova Lei do Gás não era para baratear os preços?” critica Ceciliano, lembrando que outros estados já adotaram medida semelhante.

O aumento deverá vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2022. O documento traz a justificativa de que o contrato atualmente em vigor com as empresas distribuidoras já prevê indexação à variação do produto no mercado internacional. Não haveria, portanto, razão para mudar a regra. É ressaltado ainda que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país.

“Hoje, mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção. Isso precisa ser discutido. Estamos comprando gás importando enquanto desperdiçamos o que estamos produzindo”, afirma Ceciliano.