O acidente envolvendo o navio São Luiz, que colidiu com a Ponte Rio-Niterói no dia 14 de novembro, foi a motivação para que a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cobrasse solução para os 61 cascos e embarcações de diferentes tamanhos abandonados na Baía de Guanabara, em audiência pública realizada nesta terça-feira (30). Esse número foi revelado após levantamento da Marinha do Brasil feito em agosto de 2021.
Com 224 metros de comprimento e capacidade de 42 mil toneladas de carga, o navio São Luiz, da empresa Navegação Mansur, estava ancorado há seis anos na Baía de Guanabara. Devido à oxidação pelo tempo de abandono, a âncora da embarcação foi rompida após uma forte ventania. À deriva, o navio São Luiz atingiu três pilares da Ponte Rio-Niterói, que precisou ser interditada por mais de três horas.
Durante a audiência pública, a presidente da comissão, deputada Lucinha (PSD), cobrou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) cumpra com o acordo firmado, em 2012, com a Marinha do Brasil. Segundo apresentou a parlamentar, há dez anos o próprio Inea solicitou à Marinha que a remoção de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara ficasse sob responsabilidade do Instituto.
Lucinha também cobrou o cumprimento de uma determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de que o navio devia ter sido retirado da Baía em julho de 2020. “A Baía de Guanabara virou cemitério de embarcações. Dezenas de navios estão abandonados, causando problemas de saúde e um grande impacto ambiental. O que aconteceu com o São Luiz pode acontecer a qualquer momento com outro navio. Quem é responsável?”, questionou a deputada.
O Ministério Público Federal (MPF), representado pela assessora jurídica, Raíssa Nunes, apresentou resultados de uma fiscalização realizada em novembro de 2021, no navio São Luiz, que constatou condições de trabalho análogas à escravidão, além de corrosão com risco de acidente e despejo de óleo combustível. O MPF solicitou um plano de emergência para a retirada do navio e também a documentação comprobatória do que o Inea alega – de que não há risco ambiental. Esse relatório ainda não foi entregue pelo Instituto.
Ao fim da audiência, a deputada Lucinha solicitou ao Inea um relatório que apresente a quantidade de fiscalizações feitas na Baía de Guanabara, para identificar embarcações abandonadas, incluindo multas e notificações. Ela também alertou para os prejuízos às famílias que vivem da pesca artesanal na Baía. Segundo o presidente da Associação de Pescadores da Z-10, Wilson Rodrigues, cerca de três mil pescadores são prejudicados com as embarcações abandonadas.
Resposta do Inea
Representando o Inea, o diretor de pós-licença, Sérgio Mantovani, afirmou que o órgão só pode atuar quando há risco ambiental ou efetivamente um derramamento de óleo ou produtos químicos na água. “A competência do Inea é avaliar possíveis e iminentes danos ambientais. A gente fez uma operação emergencial, assim que soubemos do acidente. Enviamos uma equipe ao local e lá identificamos que não houve vazamento desse navio”, afirmou Mantovani.
Quanto à solicitação de 2012, para que o Inea fosse responsável pelas embarcações abandonadas na Baía, Mantovani afirmou que o instituto propôs dois leilões, na ocasião. “Esses leilões não foram efetivados porque o vencedor desistiu de fazer a retirada devido à inviabilidade econômica. Houve uma desistência e aí deu-se esse lapso temporal de dez anos”, disse o diretor do Inea.
A deputada Martha Rocha questionou a resposta do representante do Inea. Para a parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente fez um movimento para trazer essa responsabilidade e precisava cumprir com ela.
“Parece cômodo falar só do aspecto judicial desse fato, mas tem tantos outros navios que estão lá colocando em risco a segurança da população. A mim não parece sensato a gente vincular uma questão judicial como argumento de defesa da secretaria, que está inerte nesse problema. Precisamos entender essa cadeia de proteção ao longo desses dez anos”, argumentou a deputada.
