O início da Sessão Legislativa na sede histórica do Parlamento Fluminense, o Palácio Tiradentes, e foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar. A solenidade contou com a presença do governador Cláudio Castro, que apresentou o plano de governo para este ano, e demais autoridades do estado.
Ao abrir a sessão solene, Bacellar destacou a importância da união e da independência entre os Poderes do estado. “Todos os poderes estão, atualmente, trabalhando de maneira respeitosa. Temos muito equilíbrio e maturidade de sabermos nossas funções”, afirmou. O presidente ainda pontuou o trabalho em conjunto de todos os parlamentares e os representantes de poderes neste momento em que o governo do Rio busca junto ao Governo Federal atualizar as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a revisão da política de juros da dívida com a União. Na mesma linha, Cláudio Castro agradeceu a cooperação dos deputados da Alerj com o Executivo. Ele enalteceu, sobretudo, a bancada de esquerda do Parlamento Fluminense, que tem atuado como elo junto ao Governo Federal.
Dois temas foram centrais no discurso do governador: a segurança pública e a prevenção dos desastres. Castro se solidarizou com as vítimas das chuvas do mês de janeiro na capital e na Baixada Fluminense e afirmou que o Executivo investiu mais de R$ 4 bilhões desde 2021 em obras de infraestrutura, incluindo as limpezas e dragagem de rios e canais. Já na segurança pública, o governador destacou investimentos de R$ 2,5 bilhões ao longo do ano passado, aplicados em tecnologia, como as câmeras corporais – já utilizadas por mais de 12 mil policiais militares. A instalação das câmeras foi amplamente discutida na Alerj ao longo dos últimos anos, resultando em novas legislações. Castro também destacou medidas aprovadas pela Alerj ao longo do último ano, como a reestruturação do Fundo de Combate à Pobreza (Fecp) e a otimização dos fundos estaduais, que segundo ele, garantem saúde financeira ao Estado e o pagamento dos servidores públicos em dia. Outras leis destacadas por Castro foram a criação do Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do arroz e feijão e de absorventes íntimos e a Lei Gui, que garantiu um programa de apoio às pessoas com epidermólise bolhosa. Outra medida elencada por Castro foi a criação das emendas impositivas ao orçamento do Estado, permitindo aos deputados incluir despesas obrigatórias que atendam demandas específicas da população. Para o orçamento de 2024, cada parlamentar teve disponível aproximadamente R$ 2,7 milhões.
Expectativas dos deputados
Parlamentares de todas as vertentes políticas estiveram presentes na sessão. Um dos decanos da Casa, o deputado Carlos Minc (PSB), fez uma retrospectiva do ano anterior, marcado pela aprovação de temas polêmicos, como a vedação da prisão somente através do reconhecimento fotográfico, e pontuou projetos importantes para 2024. “Um deles é o que ensina os estudantes a distinguir uma ‘fake news’ de uma verdade. É um projeto inspirado em uma lei finlandesa, considerada a melhor do mundo sobre isso. Temos também projetos relacionados ao reflorestamento e de prevenção às mudanças climáticas”, comentou. Já o deputado Rodrigo Amorim (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, ressaltou o trabalho do grupo em 2023, com recorde histórico de produtividade, e também destacou metas para este ano. Os deputados Luiz Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT) foram os responsáveis pelo hasteamento das bandeiras do Brasil e do Estado do Rio durante a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria
A sessão contou com a presença de diversas secretarias e órgãos estaduais, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo. Em sua fala, ele destacou a necessidade de modernização do judiciário fluminense, ressaltando que enviará à Casa projetos que possibilitem o acompanhamento do mundo digital. Chefe do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), o Procurador Geral de Justiça, Luciano Mattos, ressaltou a agenda comum entre a Alerj e o órgão. Já a Defensora Pública Geral do Estado, Patrícia Cardoso fez um cumprimento especial às deputadas e destacou a colaboração da Alerj. “Na abertura da sessão legislativa de 2023, sendo a única mulher chefe de Poder, eu me senti muito acolhida e respeitada por todos vocês. Nossa relação é de muita colaboração e maturidade institucional, preciso agradecer a todos e posso dizer que me sinto da mesma forma neste ano”, disse. Também estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Melo do Nascimento, e os secretários de estado da Casa Civil, Nicolas Miccione; do Gabinete do Governador, Rodrigo Abel; de Governo, Bernardo Rossi; das Cidades, Douglas Ruas; e de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire. A abertura do ano legislativo também foi acompanhada por representantes da última edição do Parlamento Juvenil, projeto da Alerj que proporciona uma experiência do Poder Legislativo a estudantes eleitos em cada um dos 92 municípios do estado.
Primeiras votações do ano
Além da sessão solene de abertura, os deputados da Alerj apreciaram a primeira pauta de projetos de 2024. Ao todo, foram aprovados seis projetos de lei, quatro indicações legislativas e outras duas propostas receberam emendas parlamentares. As votações foram realizadas por meio de um moderno sistema em que o parlamentar acessa por meio de reconhecimento facial. Entre as propostas aprovadas, destaca-se a criação do ‘Abril Laranja’ no âmbito do Estado do Rio, que visa elaborar ações de conscientização e atividades de prevenção contra a crueldade aos animais, além de tombamentos culturais fluminenses da Rua das Flores, na Tijuca (Zona Norte do Rio), da Casa de Cultura Walmir Ayala, em Saquarema (Região dos Lagos), e da Festa de São Benedito, em Angra dos Reis (Costa Verde).
