Ex-tabelião de Búzios é acusado de facilitar regularização na construção de de empreendimento no município

Operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça prendeu na manhã desta quinta-feira (22), em Copacabana, no RJ, o ex-tabelião do cartório de Búzios, Albert Danan. A acusação contra ele é de ter recebido vantagens por facilitar regularização de empreendimento imobiliário no município. O advogado Allan Vinicius Almeida Queiroz, acusado de participar do esquema, está foragido, segundo a polícia.

A acusação é de que a dupla teria exigido o valor de R$600 mil para liberação de licenças para construção do empreendimento. No caso do advogado seriam os honorários advocatícios. A empreiteira teria de realizar pagamentos no valor de R$ 1.400 para cada casa regularizada e R$ 980 por terreno.

Danan foi afastado das funções em dezembro de 2019, quando surgiram as primeiras denúncias de que o tabelião estaria criando dificuldades para regularizações, além cobranças muito acima da tabela, dentre outros atos ilícitos. Na ocasião, foi designada uma interventora para apurar irregularidades. Dois dias após o afastamento, a Gaeco realizou operação de busca e apreensão na residência do acusado, quando apreendeu aparelhos celulares e documentos.

A prisão preventiva do tabelião e do advogado que estaria envolvido nas fraudes foi decretada em maio deste ano, após denúncia do MPRJ. O advogado Alan Vinícius, que foi procurador da Câmara Municipal de Búzios, chegou a se apresentar na 126ªDP em Cabo Frio. Desde então Danan era considerado foragido pela justiça.

Além do processo judicial criminal que culminou no pedido de prisão, Danan também foi alvo de procedimento administrativo disciplinar, pela Corregedoria Geral da Justiça, que decidiu pela perda da delegação.