A discussão sobre as tarifas de água e esgoto cobradas pela Prolagos em Búzios terá um novo desdobramento na Câmara Municipal. O vereador Anderson Chaves apresentou requerimento cobrando da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) informações sobre as providências adotadas em relação à cobrança da tarifa mínima. A proposta será apreciada pelo plenário nesta quinta-feira (8).
O Requerimento nº 8/2026 pede que a agência, responsável pela regulação dos serviços prestados pela concessionária, informe quais medidas administrativas, fiscalizatórias ou regulatórias vêm sendo adotadas para reduzir o impacto financeiro da cobrança mínima sobre os consumidores do município.
A iniciativa é um desdobramento da audiência pública realizada na Câmara de Búzios para discutir os serviços da Prolagos. A Agenersa não participou do encontro devido, conforme registrado no requerimento, à incompatibilidade de agenda com uma sessão regulatória.
“Na audiência ouvimos a população, entidades e a concessionária. Mas a Agenersa tem um papel fundamental porque é a agência reguladora. Precisamos saber o que está sendo feito e quais alternativas existem para uma cobrança mais justa, principalmente para quem consome menos”, afirma Anderson.
Entre os questionamentos, o vereador pede informações sobre providências adotadas pela agência para mitigar o impacto da tarifa mínima. No requerimento, Anderson argumenta que consumidores podem pagar por um volume estimado de água mesmo quando o consumo efetivamente registrado pelo hidrômetro é inferior.
O documento também questiona se existem estudos de viabilidade técnica ou planos de ação para uma redução progressiva da tarifa mínima, aproximando o faturamento do volume efetivamente consumido.
Pequenos negócios
Outro ponto apresentado à Agenersa trata dos estabelecimentos comerciais com baixo consumo de água. O vereador pergunta se existe possibilidade de revisão do modelo atual ou de criação de uma categoria tarifária diferenciada para pequenos negócios.
O requerimento cita como exemplos barbearias, escritórios e outros estabelecimentos em que o uso da água não está diretamente relacionado à atividade produtiva. O objetivo é saber se esses empreendimentos precisam permanecer enquadrados na tarifa comercial padrão baseada no consumo mínimo.
“Não faz sentido encerrar essa discussão na audiência. Se existem questionamentos sobre a forma como o consumidor é cobrado, precisamos chegar a quem regula o contrato e perguntar objetivamente quais caminhos existem para mudar essa realidade. É isso que estamos fazendo agora”, afirma o vereador.
O requerimento será apreciado pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (8). Caso seja aprovado, o pedido de informações será encaminhado à presidência da Agenersa para manifestação sobre os pontos apresentados.
A medida mantém em discussão um dos temas levantados durante a audiência pública sobre a Prolagos em Búzios: a participação dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas respostas às reclamações apresentadas pelos consumidores.
