O documento sugere o pagamento de R$150 por estudante com recursos do PNAE
A Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) encaminhou na terça-feira (31), ofício à Prefeitura de Búzios solicitando a distribuição de auxílio alimentação no valor de R$150 para alunos da rede municipal de ensino. No documento a entidade cita os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que será mantido, mesmo com a suspensão das aulas por tempo indeterminado.
O ofício baseia-se na aprovação do Projeto de Lei 786/2020, aprovado na Câmara de Deputados, que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Esses valores, segundo o pedido da associação, poderão ser repassados aos alunos em formato de auxílio alimentação, observando o princípio da legalidade, razoabilidade e moralidade. Leia o projeto na íntegra.
De acordo com o secretário de Educação, Carlos Eduardo Roballo, o município aguarda que o presidente sancione a PL votada ontem, para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação (MEC) promovam toda a regulamentação necessária, e as prefeituras possam utilizar a merenda para a confecção de cestas básicas.
“A PL foi votada ontem e está para ser sancionada pelo Presidente, e em seguida vem a regulamentação. Estamos prontos para isso, mas temos que aguardar a autorização, e ansiosos para que aconteça logo“, afirma.
Para o subsecretário Nelson, a ideia da Aceb de vale alimentação talvez não seja o caminho. Ele afirmou, ainda, não ter conhecimento sobre o ofício enviado pela associação, mas acredita que as cestas básicas sejam a melhor opção. Assim como o secretario Roballo afirmou, Nelson explica que é necessário aguardar a regulamentação dos órgãos competentes, pois a prefeitura sozinha não pode tomar a decisão de mexer no estoque de merenda.
“O município já está se mexendo no sentido de ajudar as famílias necessitadas. Foi aprovado na Câmara de Búzios ontem, um projeto de lei do Executivo para a compra de 20 mil cestas básicas. Sabemos que o problema é grande. Mas quando falamos em utilizar o estoque de merenda, temos que aguardar as decisões do governo federal e órgãos competentes, assim como acredito que deverá ser consultado o conselho municipal. Precisamos de autorização para agirmos nesse sentido“ , explica.