A judicialização da saúde no Brasil tem se intensificado nos últimos anos, ampliando a exposição dos médicos a riscos jurídicos. Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que, até agosto de 2025, o país possuía cerca de 880 mil processos pendentes, distribuídos entre a Justiça Estadual (770 mil casos), Justiça Federal (96,9 mil) e Tribunais Superiores (13,7 mil).
Diante desse quadro, cresce a relevância do seguro de responsabilidade civil profissional como ferramenta de proteção financeira e reputacional. De acordo com Guilherme Silveira, CEO da Genebra Seguros, a medicina é uma das atividades mais expostas a questionamentos jurídicos. "O aumento da judicialização na área da saúde faz com que médicos estejam cada vez mais sujeitos a questionamentos sobre suas condutas, mesmo quando atuam com diligência e dentro das melhores práticas médicas", afirma.
"Nesse contexto, o seguro de responsabilidade civil profissional se torna uma ferramenta estratégica. Do ponto de vista financeiro, ele protege o patrimônio do médico diante de eventuais condenações ou acordos judiciais. Já do ponto de vista reputacional, o seguro permite que o profissional enfrente essas situações com suporte técnico adequado, conduzindo sua defesa de forma estruturada e responsável", acrescenta.
Na prática, a modalidade cobre reclamações de terceiros que alegam ter sofrido danos em decorrência de um erro profissional, omissão ou falha no exercício da atividade médica. As apólices contemplam situações como relatos de erro de diagnóstico, complicações decorrentes de procedimentos, questionamentos sobre condutas clínicas ou cirúrgicas e falhas na comunicação de riscos ao paciente.
"É importante destacar que o seguro não pressupõe que houve erro médico. Muitas vezes, ele é acionado justamente quando surge uma alegação ou processo judicial, permitindo que a situação seja analisada e defendida adequadamente", explica Silveira.
O executivo ressalta que um dos pontos mais relevantes desse tipo de seguro é o suporte jurídico especializado. "Quando o médico recebe uma notificação, uma reclamação formal ou uma ação judicial, a seguradora pode atuar no suporte à defesa, incluindo a contratação de advogados especializados em responsabilidade civil médica, a cobertura de honorários advocatícios e o pagamento de custas processuais", detalha.
"Esse acompanhamento técnico é essencial, pois as demandas médicas costumam envolver perícias, pareceres técnicos e discussões complexas sobre protocolos clínicos. Ter uma estrutura especializada ao lado do profissional contribui para uma defesa mais sólida e bem fundamentada", completa.
A cobertura básica normalmente inclui a responsabilidade civil por danos corporais, materiais e, em muitos casos, danos morais decorrentes da prática profissional. Dependendo da especialidade e do perfil de atuação, podem ser contratadas coberturas adicionais, como extensão para múltiplas instituições, proteção para procedimentos de maior risco, atividades de ensino ou pesquisa e até cobertura relacionada à exposição em meios digitais e redes sociais. "Essa flexibilidade permite que o seguro seja ajustado à realidade de cada profissional", frisa o CEO.
Além da proteção financeira, Silveira reforça que o seguro também pode oferecer benefícios indiretos, como orientação especializada em situações de risco, apoio consultivo diante de reclamações de pacientes e, em alguns casos, orientações preventivas relacionadas à documentação clínica e à gestão do relacionamento com pacientes. "Esse tipo de suporte ajuda a reduzir a exposição a riscos e contribui para uma prática médica mais segura do ponto de vista jurídico".
O executivo aponta ainda que um dos equívocos mais comuns sobre o tema é a ideia de que o seguro só é necessário para médicos que já enfrentaram processos ou para especialidades consideradas de alto risco. "Na realidade, qualquer profissional está sujeito a questionamentos jurídicos, independentemente de sua experiência ou área de atuação", pondera.
"Outro engano é acreditar que a modalidade existe apenas para pagar indenizações. Na prática, o suporte jurídico e técnico oferecido ao longo de um processo costuma ser tão ou mais relevante do que a cobertura financeira em si", salienta.
Segundo Silveira, esclarecer essas questões pode ajudar na tomada de decisão mais consciente. "Quando os médicos entendem que o seguro é parte de uma estratégia de proteção profissional e patrimonial, e não apenas um custo adicional, passam a enxergar o serviço como essencial para enfrentar a realidade atual da prática médica", conclui.
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