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Decisão da Conitec acende debate sobre doença renal no SUS

Decisão da Conitec acende debate sobre doença renal no SUS
Decisão da Conitec acende debate sobre doença renal no SUS

A recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) contrária à incorporação de um novo tratamento para o tratamento da Doença Renal Crônica (DRC) associada ao diabetes tipo 2 acendeu um alerta entre médicos, pacientes e especialistas em saúde pública na última semana. A decisão tomada na 146ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em 4 de dezembro de 2025, sobre a finerenona, uma molécula inovadora capaz de frear a progressão do problema, vai na contramão das principais diretrizes internacionais de tratamento da doença.

A terapia, recomendada por diretrizes globais como a da Associação Americana de Diabetes (ADA), é reconhecida como pilar fundamental do tratamento da DRC associada ao diabetes tipo 2, e tem potencial para atuar junto aos inibidores de SGLT2, como a empagliflozina. De acordo com estudos recentes, a redução na relação albumina urinária/creatinina – importante marcador de lesões renais – com a terapia combinada foi 32% maior do que com a empagliflozina isolada, um resultado que reforça o potencial da droga em frear a progressão da doença e reduzir eventos cardiovasculares.

A Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) posicionou-se formalmente contra a decisão da Conitec e encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando a reversão do parecer. A entidade esteve presente na reunião e apresentou voto favorável à incorporação com base nas evidências clínicas e no impacto positivo esperado para os pacientes.

"Hoje, o Brasil vive uma crise na diálise – um cenário que sobrecarrega a saúde pública e prejudica a vida de milhares de brasileiros. É importante que haja a incorporação de medicações que retardem a progressão da doença renal crônica no SUS", explica José Moura A. Neto, presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia.

Atualmente, o SUS gasta cerca de R$ 4,2 bilhões por ano com diálise. O custo médio mensal da hemodiálise, estimado em cerca de R$ 390 por sessão, torna essa alternativa significativamente mais onerosa no médio e longo prazo quando comparada a estratégias preventivas. O impacto orçamentário projetado da incorporação indica redução de 21% no incremento de custos, passando de R$ 33 milhões para R$ 27 milhões no cenário base – uma economia tende a se intensificar ao longo do tempo, à medida que se evitam progressões para diálise e eventos cardiovasculares.

Como parte do processo de incorporação de novas tecnologias, antes da Reunião Ordinária, a Conitec abriu uma consulta pública que coletou a opinião da sociedade civil, médica e outros públicos sobre o interesse na disponibilização do tratamento no SUS. Do total de 1.713 contribuições válidas, 97,3% foram favoráveis à incorporação da finerenona. Para especialistas, trata-se de um nível de mobilização relevante, que deve ser levado em consideração.

"Quando quase 100% das contribuições técnicas e da sociedade civil apontam na mesma direção, é preciso olhar com atenção. Estamos falando de um processo democrático que expressou a necessidade e o impacto dessa incorporação. Milhares de vidas podem ser transformadas com o acesso à finerenona. Os familiares e pacientes que enfrentam a diálise hoje sabem quão desgastante e invasivo é passar por esse processo, que, quando iniciado, deve ser feito pelo resto da vida", afirma Vanessa Pirolo, presidente da Associação Vozes do Advocacy, federação que integra 28 organizações de diabetes.

A finerenona já está disponível em mais de 30 países, incluindo Canadá, Reino Unido, Alemanha, Austrália, México e Colômbia. No Brasil, apenas os pacientes da rede privada de saúde têm acesso ao tratamento.

Sobre a Doença Renal Crônica associada ao diabetes

O diabetes é uma das principais condições que contribuem para o aumento da Doença Renal Crônica (DRC) no Brasil, sendo uma das doenças crônicas que mais crescem no país. Atualmente, 16,8 milhões de brasileiros vivem com diabetes, e a previsão é que esse número alcance 23,2 milhões até 2045. Dentre eles, de até 40% poderão desenvolver DRC ao longo da vida.

A relação entre diabetes e DRC está diretamente ligada ao impacto da glicose elevada nos vasos sanguíneos dos rins, que ao longo do tempo prejudica a filtragem do sangue e favorece a progressão da doença renal. Entre os fatores de risco mais importantes estão: controle inadequado da glicemia, hipertensão arterial, obesidade, histórico familiar de problemas renais e idade avançada.

Nos estágios iniciais, a DRC pode não apresentar sintomas evidentes, o que dificulta o diagnóstico precoce, mas com a evolução da doença, sinais como inchaço, cansaço, pressão alta persistente e alterações na frequência e aparência da urina podem aparecer. Sem intervenção adequada, a doença pode evoluir para insuficiência renal, exigindo diálise ou transplante, e aumentando o risco de complicações graves, hospitalizações e internações desnecessárias.

Octavio Raja gabaglia

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