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Novas regras do Receita Saúde alteram IR 2026 para médicos

Novas regras do Receita Saúde alteram IR 2026 para médicos
Novas regras do Receita Saúde alteram IR 2026 para médicos

Com a aproximação do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, médicos, dentistas e outros profissionais da saúde precisam lidar com os efeitos práticos das mudanças recentes no Receita Saúde, sistema da Receita Federal que amplia a rastreabilidade das despesas médicas e intensifica o cruzamento de dados fiscais.

O Receita Saúde é obrigatório desde 1º de janeiro de 2025 para profissionais da saúde que atuam como pessoa física. No primeiro mês de implantação, o sistema registrou a emissão de 1.368.312 recibos, indicando rápida adesão e capacidade operacional. Em novembro de 2025, a Receita Federal incorporou a funcionalidade de emissão em lote, voltada especialmente às clínicas e consultórios com maior volume de atendimentos, reforçando o processo de digitalização do setor.

A versão 2.1 do manual, publicada pela Receita Federal no fim de 2025, alterou a lógica de comprovação das despesas médicas ao permitir que o contribuinte deduza gastos mesmo sem o recibo emitido pelo sistema — desde que haja comprovação do pagamento por meios digitais, como Pix, cartão ou transferência bancária.

Ao mesmo tempo, a mudança amplia a capacidade de fiscalização da Receita Federal e aumenta a exposição fiscal de médicos, dentistas e outros profissionais da saúde que ainda não adotaram integralmente o sistema eletrônico de emissão de recibos. Com mais dados financeiros disponíveis, o cruzamento entre pagamentos realizados e a ausência de registro formal da prestação do serviço tendem a se tornar mais frequentes e automatizados.

Mudanças na relação entre profissional e paciente

Segundo Aniele Tinoco Vieira, contadora e sócia-fundadora da Prospere Finanças — escritório especializado em profissionais da saúde —, a nova regra altera a relação entre contribuinte e profissional de saúde — e afeta a declaração do Imposto de Renda 2026. 

"O paciente pode pagar a consulta via Pix diretamente para o CPF do médico ou dentista, e esse comprovante já serve como base para a dedução no Imposto de Renda. Se esse pagamento aparecer na declaração do contribuinte e não houver o recibo correspondente emitido pelo profissional, a omissão fica evidente e eleva o risco de autuações, malha fina e questionamentos fiscais", afirma.

Historicamente, inconsistências envolvendo recibos médicos estão entre as principais causas de retenção na malha fina. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 25% das declarações com pendências envolvem despesas médicas. De acordo com Aniele, antes do Receita Saúde, o modelo baseado em recibos manuais permitia maior assimetria de informações entre quem declarava a despesa e quem declarava o recebimento.

"Quem caía inicialmente na malha fina era o paciente, que precisava comprovar o pagamento. Com o novo sistema e com os meios digitais, esse tipo de desalinhamento tende a ser identificado com muito mais rapidez", explica.

Adaptação e diligência na declaração do IR 2026

De acordo com a contadora, o principal risco fiscal para os profissionais da saúde está na omissão da emissão do recibo. "Pagamento recebido precisa ter recibo emitido, independentemente de o paciente pedir ou de ele declarar o Imposto de Renda. A obrigação é do profissional", destaca.

Para evitar problemas com o Fisco, a recomendação da contadora aos profissionais da saúde envolve a revisão de processos financeiros e administrativos, a fim de garantir o cumprimento da exigência legal e manter um nível elevado de proteção fiscal, organização financeira e conformidade tributária.

"Além de atender à exigência fiscal, a emissão correta dos recibos permite organizar o fluxo de caixa e viabiliza a dedução das despesas do próprio consultório, como aluguel, contas de consumo, equipe de apoio e serviços de marketing, desde que haja comprovação", afirma.

Nova funcionalidade para otimizar a gestão de clínicas e consultórios

Para 2026, Aniele destaca que a recente funcionalidade de emissão em lote tende a reduzir erros operacionais e aumentar a eficiência, principalmente em clínicas de maior porte, liberando a equipe de tarefas repetitivas e facilitando o dia a dia de um setor que, segundo ela, tem dificuldades operacionais para gestão.

"O setor da saúde tem profissionais muito focados na assistência, com múltiplas fontes de renda e pouco tempo para gestão. O Receita Saúde surge como um instrumento que organiza essa realidade", explica.

Na avaliação de Aniele, a tendência para 2026 e para os próximos anos é de aprofundamento da integração entre sistemas fiscais, financeiros e de gestão — o que amplia a necessidade de maior cautela no dia a dia. 

"O caminho é de rastreabilidade total, cruzamento de dados em tempo real e maior responsabilidade fiscal, alinhando médicos e dentistas às práticas já consolidadas em outros setores da economia. Por isso, os profissionais devem se preparar para manter uma gestão financeira e tributária organizada e contar com o apoio de um contador de confiança, capaz de orientar esse processo de adaptação com segurança", conclui.

Sobre a Prospere Finanças

A Prospere Finanças é uma assessoria contábil fundada em 2013 pela contadora Aniele Tinoco Vieira. O escritório é especializado na prestação de serviços contábeis, fiscais e financeiros para médicos e profissionais da saúde, profissionais liberais e pequenas e médias empresas.

Octavio Raja gabaglia

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