A quantidade de novos processos judiciais relacionados ao setor de saúde suplementar (que envolve planos, seguros e serviços privados) aumentou aproximadamente 64% entre 2020 e 2023. O número foi de 145,3 mil para 238,6 mil, aponta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A estatística, obtida com a filtragem de “direito à saúde” e, após, “saúde complementar”, ainda afirma que nos seis primeiros meses de 2024, foram mais de 137 mil casos novos. Desse total, cerca de 128 mil estão na Justiça Estadual, ao passo que 7 mil tramitam em tribunais superiores e pouco mais de 1,6 mil na Justiça Federal, informa o CNJ.
De acordo com a advogada Daniela Sigliano, CEO do Sigliano Advogados, algo comum em processos no setor de saúde suplementar é a litigância predatória. Não é possível, no entanto, calcular quantos dos casos registrados pelo CNJ se encaixam nessa situação.
“A litigância predatória ocorre quando há o ajuizamento de ações judiciais de forma abusiva e em massa, com o objetivo de sobrecarregar o sistema jurídico e obter vantagens indevidas. Isso é particularmente comum em casos contra planos de saúde, nos quais diversas ações são movidas, muitas vezes sem fundamentação adequada”, diz Sigliano. O escritório no qual a advogada é CEO tem um braço médico especializado em saúde chamado MedicLaw.
Ela explica que as ações em massa têm gerado sérios impactos no sistema de justiça. Este, segundo Sigliano, se vê sobrecarregado para resolver demandas que, em muitos casos, são fraudulentas.
Além do aspecto legal, há também uma questão econômica, pois as empresas do setor de saúde enfrentam custos elevados com processos, além de terem suas reputações manchadas, alega Sigliano.
“Diante desse cenário, é essencial realizar uma investigação minuciosa das ações para compreender os motivos por trás desses processos e gerir de forma eficaz a causa que está gerando as demandas”, afirma.
A advogada acrescenta que “a identificação de ações fraudulentas é fundamental para proteger tanto o sistema de saúde suplementar quanto o sistema de justiça, garantindo que apenas demandas legítimas sejam analisadas e julgadas”.
De acordo com a profissional, existem algumas estratégias usadas para identificar possíveis ações fraudulentas. Uma delas é o monitoramento de padrões de litígios, nos quais há uma análise do volume e frequências de processos, identificando comportamentos que se repitam. Advogados que auxiliam muitas ações similares em um curto espaço de tempo podem estar agindo de forma predatória, por exemplo.
Na análise detalhada dos casos, busca-se verificar se as ações possuem fundamentos legais sólidos ou se repetem argumentos considerados frágeis e inconsistentes, que poderiam indicar má fé, diz Sigliano.
Há ainda o uso de inteligência artificial, que ajudam a cruzar informações e detectar comportamentos atípicos de litígios, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz. A advogada explica que há consultorias especializadas nesse tipo de investigação.
“Ao adotar essas medidas, os planos de saúde e hospitais podem se proteger contra práticas abusivas e garantir uma defesa adequada contra ações judiciais irregulares”, conclui Sigliano.
MedicLaw
Braço do Sigliano Advogados, a MedicLaw é um assessoria que atua na área consultiva, visando à adequação e à orientação dos clientes, como na contenciosa (administrativa e judicial) voltada para a responsabilidade civil e a segurança da prática médica.
A empresa presta ainda assistência na contratação de serviços para instituições de saúde, como contabilidade, marketing e seguros de responsabilidade civil.